Aumento do Teto do MEI para R$ 150 Mil Avança na Câmara e Anima Empreendedores
Uma excelente notícia para os Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o Brasil ganhou força no Congresso Nacional. O aguardado projeto que propõe aumentar o limite de faturamento anual da categoria para R$ 150 mil foi aprovado em uma importante comissão da Câmara dos Deputados, deixando os pequenos empresários um passo mais perto de poder crescer sem mudar de regime tributário.
A proposta, que agora segue para votação no Plenário da Câmara, busca corrigir uma defasagem antiga no teto do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano. Esse valor, segundo especialistas e empreendedores, tornou-se um obstáculo para o crescimento de muitos negócios, forçando-os a uma transição abrupta para o regime de Microempresa (ME). Essa mudança implica em um aumento significativo da carga tributária e da complexidade burocrática, o que acaba desestimulando a expansão.
Com a aprovação do novo limite de R$ 150 mil, o projeto visa dar mais fôlego e segurança para que o microempreendedor possa investir, contratar mais e expandir sua operação sem o receio de ultrapassar o teto e enfrentar um "salto" tributário repentino. A medida é vista como fundamental para acompanhar a realidade econômica do país e para formalizar negócios que hoje podem estar operando na informalidade por medo de ultrapassar o limite atual.
Apesar da vitória na comissão, é crucial ressaltar que a proposta ainda não é lei. O texto precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar por toda a tramitação no Senado Federal antes de poder ser sancionado e entrar em vigor. Ainda assim, o avanço é comemorado como um passo decisivo para o fortalecimento e a modernização do MEI, o principal regime de entrada para milhões de empreendedores no Brasil.
Disponível em: REVISTA PEGN Acesso em: 15 de setembro de 2025.
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