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Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas

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Setor de Telecomunicações é alvo de requerimentos em 2022 na ANPD

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Lei do MS obriga provedores a detalhar velocidade de internet em faturas

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Deputados questionam eficácia de fiscalização da Anatel com teles

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Minoritários processam contadores que validaram contas da Oi

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Vítima de golpe deverá receber R$ 29,4 mil da Claro e Mercado Livre

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Anatel fomenta palestra sobre resolução de conflitos

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TIM é condenada a indenizar consumidor que teve nome negativado

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TIM é multada pelo Procon-RJ por descumprir CDC e Lei Estadual

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Globoplay recebe multa milionária por cláusulas abusivas em contrato

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Curitiba julgou procedente o pedido de indenização feito por um cliente que teve o número do seu celular exposto em rede social.

Oi recebe multa milionária por descumprir lista antimarketing

TIM é condenada a pagar multa de R$ 308 mil por cobrança indevida

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A partir de hoje, 03, consumidores já podem cancelar serviço via WhatsApp

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Justiça dá prazo para TIM, Vivo e Claro pagarem valor retido da compra da Oi Móvel

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Quando procurar a Anatel? Veja guia de como recorrer à agência

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O que diz a Lei de conciliação e mediação?

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Chamadas indesejadas: telemarketings devem seguir novas regras da Anatel

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Operadoras que compraram a Oi Móvel pedem dinheiro de volta

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Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados

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Desoneração tributária para médicos e recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos

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PERSE: o que é e quais são seus benefícios

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Recuperação tributária sobre postos de combustíveis

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Anatel registra quase 1 milhão de reclamações em serviços de telecom

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“CAÇA-FANTASMAS”: Nova ferramenta do CNJ identifica bens, ativos e patrimônio em segundos

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TIM é acusada de não honrar planos dos usuários vindos da Oi Móvel

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STJ decide que penhora no BacenJud deve ser mantida mesmo com adesão a parcelamento fiscal

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Projeto de Lei (PL) 4463/2021 permite que contadores e escritórios firmem contrato sem vínculo trabalhista

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