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Recuperação Judicial Não é Salvação: Falência de Empresas Pós-Processo Atinge Nível Recorde

A recuperação judicial, ferramenta criada para ser uma tábua de salvação para empresas em crise, está se mostrando cada vez mais um simples adiamento da falência. Um levantamento recente revela um dado alarmante: o volume de companhias que decretaram falência após terem passado por um processo de recuperação judicial atingiu um patamar recorde no Brasil, acendendo um forte alerta sobre a saúde financeira das empresas e a eficácia do próprio mecanismo legal.

TST Inova e Protege Imóvel de Empresa como Bem de Família: Entenda a Decisão Histórica

Uma das regras mais consolidadas do direito brasileiro é a de que a proteção do "bem de família" — que impede a penhora do imóvel onde uma família reside para pagar dívidas — se aplica a propriedades de pessoas físicas. Contudo, uma decisão histórica e inovadora do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de flexibilizar essa regra, estendendo a proteção a um imóvel registrado em nome de uma pessoa jurídica (empresa).

Juiz Vê "Vida de Luxo" de Bolsista do Prouni no TikTok e Aciona Ministério Público por Fraude

Em uma era onde a vida é transmitida em tempo real nas redes sociais, a linha que separa o público do privado tornou-se quase invisível — com consequências que podem chegar aos tribunais. Foi o que descobriu uma estudante de medicina em Goiás, cuja bolsa do Prouni foi parar na mira da Justiça após um juiz federal se deparar com seu perfil no TikTok e questionar se seu estilo de vida era compatível com o de uma pessoa de baixa renda.

O caso, que viralizou rapidamente, expõe uma nova realidade: o que você posta online pode ser usado para verificar a veracidade das informações que você presta ao governo.

CVC Vê Prejuízo Disparar Mais de 100% em Um Ano, Atingindo R$ 46 Milhões, e Liga Alerta no Mercado

A CVC Corp, um dos maiores grupos de viagens da América Latina, divulgou resultados financeiros que acenderam um forte sinal de alerta no mercado. A companhia registrou um prejuízo líquido de R$ 46,7 milhões no primeiro trimestre de 2025, um número que representa um aumento de mais de 100% em comparação com a perda de R$ 22,8 milhões registrada no mesmo período do ano anterior.

Caixa Lança 'Crédito Imóvel Próprio': Saiba Como Usar sua Casa Quitada para Obter Empréstimos com Juros Reduzidos

A Caixa Econômica Federal anunciou uma nova modalidade de crédito que promete oferecer condições mais atrativas para quem já possui um imóvel quitado: o Crédito Imóvel Próprio Caixa. A iniciativa permite que os clientes usem sua própria casa, apartamento ou imóvel comercial como garantia para obter um empréstimo, prática conhecida no mercado como home equity.

Fim do Airbnb em Condomínios? Novo Código Civil Propõe Regra que Pode Proibir Aluguel por Temporada

A relação entre condomínios residenciais e plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, vive há anos em um limbo jurídico, gerando conflitos acalorados entre vizinhos. De um lado, proprietários que defendem o direito de usar seu imóvel para gerar renda. Do outro, moradores que clamam por segurança, sossego e pela manutenção do caráter residencial do prédio. Uma proposta em discussão para a reforma do Código Civil brasileiro promete colocar um ponto final nessa briga, e a solução pende fortemente para o lado dos que se opõem à prática.

STJ Muda Regra: Proteção de 40 Salários Mínimos na Conta Deixa de Ser Automática

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma mudança significativa para um dos pilares de proteção do patrimônio do devedor no Brasil: a regra da impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos depositados em contas bancárias. O que antes era visto como uma proteção quase absoluta, agora pode ser relativizado, trazendo novas implicações para credores e devedores.

Suas Conversas com o ChatGPT Podem Virar Prova na Justiça, Alerta CEO da OpenAI

O ChatGPT e outras inteligências artificiais generativas se tornaram ferramentas onipresentes, usadas para tudo, desde tirar dúvidas e redigir textos até sessões de brainstorming criativo. Muitos usuários tratam a plataforma como um confidente digital, um espaço privado para explorar ideias. Contudo, um alerta direto de Sam Altman, CEO da OpenAI, joga um balde de água fria nessa percepção de privacidade: suas conversas não são secretas e podem, eventualmente, ser usadas como prova em um processo judicial.

ITBI na Capitalização de Empresas: 5 Perguntas Essenciais Após a Decisão do STF

Usar um imóvel para iniciar ou aumentar o capital de uma empresa é uma jogada estratégica, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ITBI acendeu um sinal de alerta. Entenda o que mudou e como se planejar.

Vício em Apostas Online Vira Problema de Saúde Pública e Causa Disparada de Pedidos no INSS

O fenômeno das casas de apostas online, conhecidas como "bets", transcendeu o entretenimento e se tornou uma séria questão de saúde pública e previdenciária no Brasil. Um reflexo direto disso é o aumento expressivo no número de pedidos de auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por trabalhadores que desenvolveram vício em jogos, uma condição clinicamente conhecida como ludopatia. O que antes era raro, hoje se torna um desafio crescente para o sistema de seguridade social.

STF Valida Tomada de Imóvel por Banco Sem Ordem Judicial em Casos de Dívida; Entenda o Impacto

Em uma decisão de grande repercussão para o mercado de crédito e para milhões de brasileiros com financiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o procedimento que permite a bancos e outras instituições financeiras retomarem um imóvel dado como garantia em um empréstimo sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, em caso de inadimplência. A medida, conhecida como execução extrajudicial da alienação fiduciária, agiliza a recuperação do bem pelo credor e tem profundas implicações para devedores.

Cobrança Abusiva: Banco é Condenado por Excesso de Ligações

A cobrança de dívidas é um direito das instituições financeiras, mas existem limites claros para essa prática. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um grande banco a indenizar um cliente em R$ 10 mil por danos morais devido ao excesso de ligações de cobrança, caracterizando a prática como abusiva.

Ciberataque Massivo Abala Sistema Financeiro: Entenda os Detalhes, Riscos e Próximos Passos

O sistema financeiro brasileiro amanheceu em estado de alerta após a confirmação de um ciberataque coordenado e em larga escala que afetou diversas instituições, incluindo grandes bancos, fintechs e corretoras. O incidente gerou instabilidade em serviços essenciais e levantou sérias preocupações sobre a segurança de dados de milhões de clientes. Autoridades como o Banco Central e a Polícia Federal já estão mobilizadas para investigar a origem e a extensão dos danos, enquanto as empresas correm contra o tempo para restaurar a normalidade e proteger os consumidores.

O WhatsApp não para? Saiba por que sua empresa pode ser processada por mensagens fora do expediente

A tecnologia integrou o trabalho ao nosso dia a dia de uma forma sem precedentes. Se por um lado a comunicação instantânea via WhatsApp agiliza processos, por outro, ela borrou perigosamente a fronteira entre a vida profissional e a pessoal. Aquele simples "ping" de uma mensagem do chefe no domingo à noite pode parecer inofensivo, mas essa prática tem gerado condenações cada vez mais frequentes na Justiça do Trabalho.

Reforma Tributária: profissionais da saúde temem impacto negativo com mudanças no CNPJ

Médicos, dentistas e outros profissionais da área da saúde que atuam como pessoa jurídica estão apreensivos com as possíveis mudanças que a Reforma Tributária poderá trazer para seu modelo de negócio. A preocupação principal gira em torno da possível restrição ao uso de CNPJ para prestação de serviços individuais, o que poderia aumentar significativamente a carga tributária do setor.

Unimed deve devolver valores de reajustes abusivos de plano desde 2020

A Unimed foi condenada pela Justiça a restituir valores cobrados indevidamente de um cliente devido a reajustes considerados abusivos em seu plano de saúde. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Cascavel/PR, determina que a operadora devolva os valores excedentes cobrados desde 2020, além de limitar os futuros reajustes anuais ao índice oficial da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Selic de 14,75% ao ano é a mais alta em quase 20 anos

A taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, atingiu o patamar de 14,75% ao ano, tornando-se a mais elevada em quase duas décadas. A decisão foi tomada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que elevou a taxa em 0,5 ponto percentual, dando continuidade ao ciclo de aperto monetário iniciado em março do ano passado.

Credit Suisse paga multa bilionária por ajudar clientes a sonegar impostos

O banco suíço Credit Suisse concordou em pagar uma multa de US$ 2,6 bilhões (aproximadamente R$ 13 bilhões) para encerrar uma investigação sobre seu papel em esquemas de sonegação fiscal envolvendo clientes americanos. O acordo foi anunciado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, marcando uma das maiores penalidades já impostas a uma instituição financeira por violações fiscais.

Justiça condena banco por descontar dívida do marido falecido da conta da viúva

Uma instituição bancária foi condenada pela Justiça a devolver valores descontados indevidamente da conta de uma viúva para quitar dívidas deixadas pelo marido falecido. A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível de Itajaí/SC, também estabeleceu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Inadimplência bate recorde e atinge 69,66 milhões de consumidores em março, aponta CNDL/SPC Brasil

O número de brasileiros inadimplentes atingiu um novo recorde histórico em março de 2024, chegando a 69,66 milhões de consumidores com contas em atraso. O dado alarmante foi divulgado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), representando 42,49% da população adulta do país.

Justiça usa Uber e iFood para rastrear devedores

A Justiça brasileira tem adotado uma nova estratégia para localizar devedores que tentam se esquivar de cobranças judiciais: a utilização de dados de aplicativos de transporte e delivery como Uber e iFood. A medida, que vem ganhando força nos tribunais do país, representa uma evolução nos métodos de rastreamento de pessoas com pendências financeiras.

Banco Condenado a Indenizar Cliente Vítima de Golpe Telefônico

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição bancária a indenizar um cliente que foi vítima de um golpe telefônico. A decisão, relatada pelo desembargador Campos Mello, determinou que o banco deve ressarcir integralmente o valor de R$ 49,9 mil que foi transferido da conta do cliente por criminosos.

Projeto que Endurece Regras Contra Devedor Contumaz Avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para combater o chamado "devedor contumaz" - contribuinte que usa o não pagamento de impostos como estratégia de negócio. A proposta, que segue agora para análise do plenário, define critérios objetivos para caracterizar esse tipo de devedor.

Empresária do DF Relata Processo da Chanel pelo Nome de Sua Loja

Uma empresária do Distrito Federal vive uma situação inusitada após ser processada pela grife francesa Chanel por causa do nome de sua loja de roupas. Daniela Pereira, proprietária da boutique "Chanel Modas", localizada em Taguatinga, recebeu uma notificação judicial exigindo a mudança imediata do nome do estabelecimento e o pagamento de indenização por uso indevido da marca.

STJ Decide que Obrigação de Acordo em Casos de Superendividamento é do Devedor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente ao decidir que, em casos de superendividamento, a obrigação de propor um acordo de pagamento é do devedor, e não dos credores. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do tribunal ao julgar um recurso especial envolvendo um consumidor que buscava a revisão de contratos bancários.

STJ Protege Investidores: Valores em Corretoras Falidas Podem Ser Restituídos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente para a proteção de investidores no mercado financeiro ao decidir que valores depositados em corretoras que entraram em liquidação extrajudicial podem ser restituídos aos seus titulares, sem serem incorporados à massa falida.

Impacto Internacional: Escritorios da KPMG no Brasil e Outros Oito Países São Alvo de Multa de US$337 Bilhões Aplicada pelos EUA

Em um desdobramento que atraiu a atenção dos mercados globais, autoridades norte-americanas anunciaram a imposição de uma multa expressiva que atinge os escritórios da KPMG, não só no Brasil, mas também em oito outros países. A penalidade, no montante de US$337 bilhões, reflete um rigoroso processo de investigação e uma resposta firme às irregularidades constatadas nas operações da empresa.

Recorde Histórico: Brasil Alcança 2,2 Mil Pedidos de Recuperação Judicial em 2024, Revela Estudo da Serasa Experian

Em um marco histórico para o sistema econômico brasileiro, o ano de 2024 registra a marca recorde de 2,2 mil pedidos de recuperação judicial, conforme apontado pelo estudo realizado pela Serasa Experian. Este número, o maior já registrado na série histórica da entidade, destaca-se em meio a um cenário financeiro desafiador, onde fatores econômicos como inflação e taxa de juros impactaram significativamente as operações de diversas empresas.

Surpresa Financeira: 57 Milhões de Brasileiros Estão Endividados Sem Saber, Aponta Pesquisa da Serasa

Um levantamento recente da Serasa revelou um dado alarmante e surpreendente para muitos brasileiros: mais de 57 milhões de pessoas no Brasil estão endividadas sem sequer ter conhecimento disso. Dentro deste contingente, aproximadamente 19 milhões já estão negativados, o que significa que seus nomes constam nos cadastros de inadimplentes. Essa descoberta ressalta uma preocupação crescente com a desinformação financeira e a falta de monitoramento sobre a situação econômica pessoal.

Tribunal Confirma Isenção de Pagamento de Seguro por Roubo de Carro em Local Não Declarado de Pernoite

Um recente julgamento pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) destacou a importância crítica do local de pernoite especificado em apólices de seguro de automóveis. Nesta decisão, a Corte isentou uma seguradora de pagar a indenização por um veículo que foi roubado enquanto estava estacionado em um estado diferente do previsto no contrato de seguro.

Reajuste nas Tarifas de Energia Aumenta Inflação de Fevereiro ao Maior Patamar em 22 Anos

A economia brasileira testemunhou um expressivo aumento inflacionário em fevereiro de 2025, conforme aponta o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu para 1,31%, um salto notável em relação ao aumento de 0,16% registrado no mês anterior. Este percentual representa o mais alto para fevereiro desde 2003, quando a variação foi de 1,57%.

Alterações no Imposto de Renda para 2025: Novas Regras, Prazos e Destaques da Declaração Anual

A recente alteração nas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2025 trouxe importantes mudanças para os contribuintes brasileiros. A Receita Federal determinou que, para o ano fiscal de 2025, qualquer pessoa que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 durante 2024 deve apresentar a Declaração Anual do IRPF. Além disso, aqueles que obtiveram uma receita bruta proveniente de atividades rurais superior a R$ 169.440,00, ou que atualizaram o valor de seus bens imóveis e pagaram ganho de capital, também estão obrigados a declarar. Também estão incluídas as pessoas que receberem rendimentos de aplicações financeiras ou de lucros e dividendos no exterior.

Banco é Condenado a Ressarcir Correntista Vítima de Golpe e Pagar Danos Morais

 Em uma decisão marcante, a Vara Cível de Nova Esperança, localizada na Comarca de Maringá, condenou um banco a ressarcir um cliente que foi vítima de um golpe telefônico, além de pagar danos morais. O juiz Rodrigo Brum Lopes determinou que a instituição deve restituir as transferências, empréstimos e pagamentos realizados durante o ocorrido. A ação judicial reafirmou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo o correntista como consumidor e o banco como fornecedor, conforme os artigos 2º e 3º do CDC.

Banco Central Eleva Juros em 1 Ponto Percentual, Levando a Selic a 14,25%, o Maior Nível Desde 2016

Em uma decisão amplamente esperada pelo mercado financeiro, o Banco Central (BC) aumentou a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, em 1 ponto percentual, elevando-a para 14,25% ao ano. Essa é a maior taxa desde janeiro de 2016, quando também se encontrava nesse patamar. A decisão foi tomada durante reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e reflete os esforços do BC para conter a inflação, que tem persistido em níveis elevados.

Nova Norma Obriga Empresas a Informar Riscos de Estresse e Burnout no Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma nova norma regulamentadora que exigirá das empresas a identificação e informação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Esta medida, que entrará em vigor em 2 de abril de 2025, visa proteger a saúde mental dos trabalhadores e prevenir condições como estresse, ansiedade e síndrome de burnout.

Instituições Financeiras Deverão Excluir Chaves Pix de Cadastros Irregulares na Receita Federal

O Banco Central do Brasil anunciou uma nova medida que afetará diretamente os usuários do Pix. A partir de agora, as instituições financeiras serão obrigadas a excluir as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que não estejam com situação regular junto à Receita Federal.

Brasil Registra Recorde de Pedidos de Recuperação Judicial em 2024, Aumento de 61,8% em Relação a 2023

O Brasil atingiu um recorde ao contabilizar 2.273 pedidos de recuperação judicial em 2024, marcando o maior número registrado na série histórica de dados da Serasa Experian. Este aumento de 61,8% em relação ao ano anterior reflete o cenário econômico desafiador, apesar de um ambiente aquecido durante 2024. A principal economista da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, destaca que, embora a economia esteja em crescimento, a alta taxa de juros tem dificultado a situação financeira de muitas empresas, levando-as a buscar o instrumento da recuperação judicial como forma de reorganizar suas operações e evitar a falência.

St. Marche Obtém Proteção Judicial para Enfrentar Apressamento de Dívidas

A rede de supermercados St. Marche conseguiu uma medida cautelar favorável na Justiça diante de um movimento crítico do seu maior credor, um fundo do BTG Pactual, que declarou o vencimento antecipado de dívidas no valor de R$ 275 milhões. A empresa, em meio a um esforço para renegociar um passivo total de R$ 639 milhões, obteve da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo a suspensão das execuções por 60 dias para dívidas sem garantias.

Teka Declara Falência Após Longo Período de Recuperação Judicial

A Teka Tecelagem Kuehnrich S.A., um dos pilares do setor têxtil brasileiro, enfrenta um momento decisivo ao solicitar falência após 12 anos de recuperação judicial. A administradora judicial Leiria & Cascaes, que geriu a empresa durante este período, pediu ao Judiciário a conversão da recuperação em falência, citando a deterioração financeira e operacional da companhia.

Justiça Garante Continuidade de Tratamento Oncológico no Hospital A.C. Camargo

Em uma decisão judicial marcante, a 8ª Vara Cível de Santo Amaro, São Paulo, assegurou a continuidade do tratamento oncológico de uma paciente no renomado Hospital A.C. Camargo Câncer Center. A operadora de saúde, que havia descredenciado o hospital, propôs alternativas que não ofereciam o mesmo nível de especialização, colocando em risco o tratamento especializado que a paciente recebe há anos.