NotÃcias

17 01

Receita Federal Intensifica FiscalizaÃ§Ã£o: Uso de CartÃ£o de CrÃ©dito sem Renda Declarada Pode Levar a ConvocaÃ§Ãµes

A Receita Federal do Brasil estÃ¡ implementando uma nova estratÃ©gia de fiscalizaÃ§Ã£o que promete revolucionar o monitoramento das movimentaÃ§Ãµes financeiras dos contribuintes. A partir de 2025, o Ã³rgÃ£o passarÃ¡ a cruzar informaÃ§Ãµes de uso de cartÃµes de crÃ©dito com as declaraÃ§Ãµes de renda, podendo convocar para esclarecimentos aqueles que apresentarem discrepÃ¢ncias significativas.

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15 01

JustiÃ§a Determina ReduÃ§Ã£o de Reajuste Abusivo em Plano de SaÃºde: De 122% para 25%

Uma decisÃ£o judicial recente trouxe Ã tona uma questÃ£o crucial no cenÃ¡rio dos planos de saÃºde no Brasil: o reajuste abusivo de mensalidades. O caso em questÃ£o envolve uma cliente de 49 anos que enfrentou um aumento surpreendente de 122% em seu plano de saÃºde, uma situaÃ§Ã£o que a JustiÃ§a considerou excessiva e injustificada.

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13 01

PagBank Implementa ReestruturaÃ§Ã£o: 10% da ForÃ§a de Trabalho Afetada por DemissÃµes

O PagBank, uma das principais fintechs do Brasil, anunciou recentemente uma significativa reestruturaÃ§Ã£o organizacional que resultou na demissÃ£o de aproximadamente 10% de seus funcionÃ¡rios. Esta medida, que afetou cerca de 600 colaboradores, marca um momento crucial na trajetÃ³ria da empresa, refletindo as mudanÃ§as dinÃ¢micas no setor financeiro digital.

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10 01

JustiÃ§a Inova: Serp-Jud Autorizado para Rastreamento de Bens em Processos Judiciais

Uma decisÃ£o judicial recente estÃ¡ chamando a atenÃ§Ã£o do meio jurÃdico brasileiro ao autorizar o uso do Sistema EletrÃ´nico de Registros PÃºblicos Judiciais (Serp-Jud) para rastrear bens em um processo de execuÃ§Ã£o. Esta determinaÃ§Ã£o, proferida pela juÃza Renata Pinho Zanchin, da 1Âª Vara CÃvel de Campinas/SP, marca um avanÃ§o significativo na modernizaÃ§Ã£o dos procedimentos judiciais no paÃs.

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10 01

JustiÃ§a Equipara PrÃ¡ticas da Crefisa Ã Agiotagem: Juros de 1.158% ao Ano Considerados Abusivos

Uma recente decisÃ£o judicial estÃ¡ causando ondas no setor financeiro brasileiro ao equiparar as prÃ¡ticas de emprÃ©stimo da Crefisa, uma das maiores instituiÃ§Ãµes financeiras do paÃs, Ã agiotagem. O caso, julgado pela 4Âª Turma CÃvel do Tribunal de JustiÃ§a do Distrito Federal e dos TerritÃ³rios (TJDFT), destaca-se pela drÃ¡stica reduÃ§Ã£o dos juros cobrados pela empresa em um contrato de emprÃ©stimo.

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08 01

CMN Moderniza Regras para Uso MÃºltiplo de ImÃ³veis como Garantia em Financiamentos

O Conselho MonetÃ¡rio Nacional (CMN) acaba de implementar uma significativa mudanÃ§a no cenÃ¡rio financeiro brasileiro ao aprovar novas regras que permitem o uso de um mesmo imÃ³vel como garantia em mÃºltiplos financiamentos. Esta regulamentaÃ§Ã£o, que entrarÃ¡ em vigor em julho de 2024, promete revolucionar o mercado de crÃ©dito imobiliÃ¡rio no paÃs.

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06 01

Receita Federal Amplia Monitoramento Digital: TransaÃ§Ãµes via CartÃ£o de CrÃ©dito e Pix Entram no Radar

A Receita Federal do Brasil estÃ¡ prestes a implementar uma significativa expansÃ£o em seu sistema de monitoramento financeiro. A partir de 2025, o Ã³rgÃ£o passarÃ¡ a acompanhar de perto as transaÃ§Ãµes realizadas por meio de cartÃµes de crÃ©dito e do sistema Pix, uma mudanÃ§a que promete revolucionar a forma como as autoridades fiscais rastreiam o fluxo de dinheiro no paÃs.

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23 12

CMN Estabelece Novas Regras para Uso de ImÃ³veis como Garantia em EmprÃ©stimos

O Conselho MonetÃ¡rio Nacional (CMN) acaba de implementar uma sÃ©rie de medidas significativas que visam regulamentar e expandir o uso de imÃ³veis como garantia em operaÃ§Ãµes de crÃ©dito. Estas novas diretrizes, que entrarÃ£o em vigor a partir de julho de 2024, prometem revolucionar o mercado de crÃ©dito imobiliÃ¡rio no Brasil.

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17 12

Senado Aprova Texto-Base da RegulamentaÃ§Ã£o da Reforma TributÃ¡ria: Principais MudanÃ§as e PrÃ³ximos Passos

Em uma sessÃ£o marcante, o Senado Federal deu um passo significativo na implementaÃ§Ã£o da reforma tributÃ¡ria ao aprovar o texto-base da lei complementar que regulamenta as mudanÃ§as constitucionais. Esta votaÃ§Ã£o representa um avanÃ§o crucial na reformulaÃ§Ã£o do sistema tributÃ¡rio brasileiro, prometendo simplificar e modernizar a cobranÃ§a de impostos no paÃs.

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13 12

Disputa Legal Envolve Investidores e Empreendimento do Hard Rock Hotel no CearÃ¡

Um complexo imobiliÃ¡rio de alto padrÃ£o associado Ã marca Hard Rock Hotel, localizado na praia de Lagoinha, no CearÃ¡, tornou-se o centro de uma controvÃ©rsia legal que estÃ¡ afetando centenas de investidores. O empreendimento, que prometia ser um marco no turismo local, agora enfrenta uma sÃ©rie de aÃ§Ãµes judiciais movidas por compradores insatisfeitos.

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11 12

Mulher Ã© Condenada por Fraude BancÃ¡ria ao Obter CrÃ©dito de R$ 1,6 MilhÃ£o

Uma mulher foi condenada apÃ³s um esquema fraudulento que resultou na obtenÃ§Ã£o indevida de R$ 1,6 milhÃ£o em crÃ©dito bancÃ¡rio. O caso foi julgado pela JustiÃ§a de SÃ£o Paulo, que considerou as evidÃªncias apresentadas suficientes para comprovar a fraude contra a instituiÃ§Ã£o financeira.

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10 12

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Chegou o curso Planejamento Financeiro Empresarial, e tenho uma surpresa especial para vocÃª: com o cupom PROMO90 e vocÃª recebe 90% de desconto!

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09 12

ANS Determina Cancelamento de Planos de SaÃºde com Duas Mensalidades Atrasadas

A AgÃªncia Nacional de SaÃºde Suplementar (ANS) anunciou uma nova diretriz que impactarÃ¡ diretamente os usuÃ¡rios de planos de saÃºde no Brasil. De acordo com a recente decisÃ£o, os planos de saÃºde poderÃ£o ser cancelados caso haja atraso no pagamento de duas mensalidades, consecutivas ou nÃ£o, ao longo de um ano.

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05 12

STJ Confirma IncidÃªncia de Tributos Federais sobre Descontos do PERT: DecisÃ£o Impacta Empresas em RecuperaÃ§Ã£o Fiscal

A 1Âª Turma do Superior Tribunal de JustiÃ§a (STJ) proferiu uma decisÃ£o significativa que afeta diretamente as empresas participantes do Programa Especial de RegularizaÃ§Ã£o TributÃ¡ria (PERT). O tribunal manteve o entendimento de que os descontos concedidos no Ã¢mbito do PERT devem ser incluÃdos na base de cÃ¡lculo de importantes tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa JurÃdica (IRPJ), ContribuiÃ§Ã£o Social sobre o Lucro LÃquido (CSLL), PIS e Cofins.

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05 12

Descumprimento da Lei de TransparÃªncia Fiscal: Empresas Falham em Informar Consumidores sobre Impostos

Uma investigaÃ§Ã£o recente revelou que um nÃºmero significativo de empresas no Brasil estÃ¡ violando a Lei de TransparÃªncia Fiscal (Lei 12.741/2012). Esta legislaÃ§Ã£o, que entrou em vigor hÃ¡ mais de uma dÃ©cada, exige que os estabelecimentos comerciais informem aos consumidores o valor aproximado dos impostos incluÃdos no preÃ§o final dos produtos e serviÃ§os.

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04 12

Supremo Tribunal Federal Restringe CompensaÃ§Ã£o de DÃvidas com PrecatÃ³rios: DecisÃ£o Impacta RelaÃ§Ã£o entre Contribuintes e Fazenda PÃºblica

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisÃ£o significativa que altera o panorama das relaÃ§Ãµes financeiras entre contribuintes e o poder pÃºblico. Por maioria, a Corte determinou que Ã© inconstitucional a compensaÃ§Ã£o de dÃ©bitos tributÃ¡rios com precatÃ³rios de terceiros, uma prÃ¡tica que vinha sendo adotada por alguns contribuintes como estratÃ©gia para quitar suas dÃvidas com o Fisco.

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03 12

STJ Reafirma PosiÃ§Ã£o sobre TributaÃ§Ã£o de Stock Options: Embargos de DeclaraÃ§Ã£o Rejeitados

A 1Âª SeÃ§Ã£o do Superior Tribunal de JustiÃ§a (STJ) manteve sua decisÃ£o anterior sobre a tributaÃ§Ã£o dos planos de stock options, rejeitando os embargos de declaraÃ§Ã£o apresentados pela Fazenda Nacional. A corte reafirmou que a natureza mercantil desses planos os isenta de contribuiÃ§Ãµes previdenciÃ¡rias, desde que atendidos certos critÃ©rios especÃficos.

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28 11

Pesquisa Revela que 80% dos Brasileiros Enfrentam Dificuldades para Reduzir Despesas

Uma pesquisa recente conduzida pela FederaÃ§Ã£o Nacional de PrevidÃªncia Privada e Vida (FenaPrevi) destacou o desafio enfrentado por 8 em cada 10 brasileiros na tentativa de cortar gastos mensais. O levantamento, que abrangeu diversas regiÃµes do paÃs, revelou que a maioria dos entrevistados encontra dificuldades significativas para ajustar suas despesas diante do cenÃ¡rio econÃ´mico atual.

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27 11

Descredenciamento em Massa de Planos de SaÃºde Provoca ReaÃ§Ã£o do Governo e do JudiciÃ¡rio

O setor de saÃºde suplementar no Brasil enfrenta uma crise sem precedentes apÃ³s o anÃºncio do cancelamento de aproximadamente 290 mil contratos de planos de saÃºde pela Unimed Paulistana. Esta decisÃ£o drÃ¡stica desencadeou uma sÃ©rie de aÃ§Ãµes tanto por parte do governo quanto do sistema judiciÃ¡rio, visando proteger os direitos dos consumidores afetados.

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27 11

Estudo Revela Alta Volatilidade no ComÃ©rcio Varejista Brasileiro: 60% das Novas Lojas Encerram Atividades

Um recente levantamento realizado pela ConfederaÃ§Ã£o Nacional do ComÃ©rcio de Bens, ServiÃ§os e Turismo (CNC) lanÃ§a luz sobre a instabilidade do setor varejista no Brasil. Os dados revelam um cenÃ¡rio preocupante: a cada 10 estabelecimentos comerciais que iniciam suas operaÃ§Ãµes, 6 acabam fechando as portas.

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26 11

ExpansÃ£o do CrÃ©dito Garantido por ImÃ³vel Impulsiona Mercado Financeiro no Brasil

O CrÃ©dito com Garantia de ImÃ³vel (CGI), tambÃ©m conhecido como home equity, estÃ¡ em rÃ¡pida ascensÃ£o no Brasil e deve duplicar em menos de cinco anos, conforme previsÃµes da AssociaÃ§Ã£o Brasileira das Entidades de CrÃ©dito ImobiliÃ¡rio e PoupanÃ§a (Abecip). Este tipo de crÃ©dito, que permite utilizar imÃ³veis como garantia para mÃºltiplos emprÃ©stimos, atingiu um volume total de R$ 23 bilhÃµes atÃ© setembro de 2024.

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06 11

TRT-GO Condena Vivo a Pagar R$ 20 Mil por AssÃ©dio Moral a Ex-FuncionÃ¡rio

O Tribunal Regional do Trabalho da 18Âª RegiÃ£o (TRT-GO) condenou a Vivo a pagar uma indenizaÃ§Ã£o de R$ 20 mil a um ex-funcionÃ¡rio por assÃ©dio moral. A decisÃ£o surge apÃ³s alegaÃ§Ãµes de que o trabalhador teve seus direitos trabalhistas violados. Segundo o ex-funcionÃ¡rio, durante reuniÃµes de equipe que ocorriam fora do horÃ¡rio de expediente, os gerentes expunham os vendedores de forma pejorativa, alÃ©m de nÃ£o registrarem essas horas como extras.

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05 11

Pix: Banco Central Implementa Novas Medidas de SeguranÃ§a

O Banco Central do Brasil, liderado por Roberto Campos Neto, estÃ¡ prestes a implementar importantes atualizaÃ§Ãµes no sistema de pagamentos instantÃ¢neos Pix, visando reforÃ§ar a seguranÃ§a dos usuÃ¡rios. Durante um evento realizado na sede do Google em SÃ£o Paulo, Campos Neto anunciou que em breve estarÃ£o disponÃveis funcionalidades de rastreio e bloqueio de valores, projetadas para mitigar fraudes e proteger as transaÃ§Ãµes financeiras.

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04 11

Casal BritÃ¢nico Vence Google em Batalha Judicial e Garante IndenizaÃ§Ã£o BilionÃ¡ria

Shivaun Raff e Adam Raff, um casal britÃ¢nico, recentemente conquistaram uma vitÃ³ria histÃ³rica em sua longa batalha judicial contra o gigante tecnolÃ³gico Google. A disputa comeÃ§ou em junho de 2006, quando o casal lanÃ§ou o Foundem, um site de comparaÃ§Ã£o de preÃ§os com uma proposta inovadora de oferecer aos consumidores uma plataforma abrangente para comparar preÃ§os de diversos produtos online.

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31 10

Procon-ES LanÃ§a Campanha Contra LigaÃ§Ãµes Indesejadas: Saiba Como Se Proteger

O Procon da Assembleia Legislativa do EspÃrito Santo (Ales) estÃ¡ tomando medidas decisivas para combater o crescente problema do telemarketing abusivo. Em resposta ao aumento significativo de reclamaÃ§Ãµes de consumidores sobre ligaÃ§Ãµes indesejadas, a instituiÃ§Ã£o lanÃ§ou uma campanha informativa para orientar a populaÃ§Ã£o sobre seus direitos e as aÃ§Ãµes que podem ser tomadas contra essa prÃ¡tica incÃ´moda.

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30 10

Aumento nas Tarifas de ImportaÃ§Ã£o para Produtos de Ferro e AÃ§o

ApÃ³s uma anÃ¡lise de mais de um ano, o ComitÃª Executivo de GestÃ£o (Gecex) da CÃ¢mara de ComÃ©rcio Exterior (Camex) decidiu elevar o Imposto de ImportaÃ§Ã£o para 25% em 11 tipos de produtos de ferro e aÃ§o. Esta medida foi tomada em resposta a um pedido do Sindicato Nacional da IndÃºstria de TrefilaÃ§Ã£o e LaminaÃ§Ã£o de Metais Ferrosos (Sicetel), que alegou concorrÃªncia desleal dos produtos importados.

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30 10

Intensa DiscussÃ£o sobre Lacunas Legais ApÃ³s Caso de Jovem que se Apaixonou por IA

Recentemente, um caso trÃ¡gico envolvendo a morte de um jovem que se apaixonou por uma inteligÃªncia artificial (IA) tem gerado intensas discussÃµes sobre a necessidade de regulamentaÃ§Ã£o legal no campo da tecnologia.

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29 10

ExplosÃ£o nos Pedidos de RecuperaÃ§Ã£o Judicial no AgronegÃ³cio: Mato Grosso no Epicentro da Crise

No segundo trimestre deste ano, os pedidos de recuperaÃ§Ã£o judicial entre produtores rurais pessoa fÃsica no Brasil aumentaram em impressionantes 529%, totalizando 214 solicitaÃ§Ãµes, de acordo com dados da Serasa Experian. Em 2023, no mesmo perÃodo, foram apenas 34 pedidos. Fatores como clima incerto, alta da Selic, queda nos preÃ§os das commodities e aumento nos custos de produÃ§Ã£o tÃªm impactado severamente a renda dos produtores rurais, contribuindo para a instabilidade financeira no setor.

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24 10

Reforma TributÃ¡ria: RegulamentaÃ§Ã£o Inicia TramitaÃ§Ã£o no Senado

A tÃ£o aguardada regulamentaÃ§Ã£o da Reforma TributÃ¡ria estÃ¡ prestes a dar um passo significativo. A partir do dia 16, o Senado Federal darÃ¡ inÃcio Ã tramitaÃ§Ã£o dos projetos de lei complementar que visam detalhar as mudanÃ§as aprovadas na Proposta de Emenda Ã ConstituiÃ§Ã£o (PEC) 45/2019.

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24 10

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisÃ£o significativa que pode impactar milhares de processos relacionados Ã chamada "tese do sÃ©culo". Por unanimidade, os ministros autorizaram a UniÃ£o a ajuizar aÃ§Ãµes rescisÃ³rias para revisar decisÃµes transitadas em julgado que aplicaram essa tese tributÃ¡ria.

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23 10

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu novas condiÃ§Ãµes para a realizaÃ§Ã£o de transaÃ§Ãµes tributÃ¡rias por meio da Portaria PGFN/ME nÂº 7.917. Estas mudanÃ§as afetam significativamente os termos das negociaÃ§Ãµes entre o Fisco e os contribuintes.

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23 10

STF Confirma Validade de Decreto que Restabelece AlÃquotas do PIS/Pasep e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, um decreto que restabeleceu as alÃquotas de contribuiÃ§Ã£o para o PIS/Pasep e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime de apuraÃ§Ã£o nÃ£o cumulativa. Este decreto, editado em 1Âº de janeiro de 2023 pelo presidente Luiz InÃ¡cio Lula da Silva, revogou uma reduÃ§Ã£o de alÃquotas feita pelo governo anterior no Ãºltimo dia Ãºtil de 2022. A decisÃ£o foi tomada em sessÃ£o plenÃ¡ria virtual encerrada em 11 de outubro de 2024.

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22 10

Ãšltima chance para aderir ao programa 'LitÃgio Zero' e evitar processos judiciais

O Governo Federal lanÃ§ou em 2024 o programa "LitÃgio Zero", uma iniciativa que visa reduzir significativamente o nÃºmero de processos judiciais em andamento no paÃs. De acordo com informaÃ§Ãµes divulgadas pelo MinistÃ©rio da Fazenda, o prazo final para adesÃ£o a esse programa termina no dia 31 de outubro de 2024, Ã s 18h de BrasÃlia.

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17 10

Novas Regras do Pix SerÃ£o Implementadas em Novembro

O Banco Central (BC) anunciou que, a partir de 1Âº de novembro, novas regras de seguranÃ§a para o Pix entrarÃ£o em vigor. Estas medidas incluem um limite de R$ 200 para transaÃ§Ãµes realizadas por dispositivos recÃ©m-adquiridos, alÃ©m de um teto diÃ¡rio de R$ 1.000 para envios feitos a partir de celulares e computadores nÃ£o registrados nos bancos.

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15 10

Dobram os Pedidos de RecuperaÃ§Ã£o Judicial para Micro e Pequenas Empresas em 2024

Em 2024, as micro e pequenas empresas brasileiras enfrentaram um aumento significativo nos pedidos de recuperaÃ§Ã£o judicial. Dados recentes revelam que, de janeiro a agosto, o nÃºmero de solicitaÃ§Ãµes dobrou em relaÃ§Ã£o ao mesmo perÃodo de 2023. Este crescimento reflete as dificuldades econÃ´micas persistentes que esses negÃ³cios estÃ£o enfrentando.

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14 10

Riscos de Exercer Atividade Empresarial Sem o Devido Registro de Marca

De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o direito Ã marca Ã© conferido ao primeiro que a registra. Assim, mesmo que uma empresa esteja operando hÃ¡ anos, sem o registro, ela corre o risco de perder sua marca para outra empresa que a registre primeiro.

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11 10

A operadora de telefonia TIM enfrentou uma derrota sem precedentes na JustiÃ§a Federal, em uma aÃ§Ã£o movida contra a AgÃªncia Nacional de TelecomunicaÃ§Ãµes (Anatel). O caso, julgado pela 6Âª Vara Federal da SeÃ§Ã£o JudiciÃ¡ria do Distrito Federal, nÃ£o apenas rejeitou as pretensÃµes da empresa, mas tambÃ©m resultou em uma condenaÃ§Ã£o por litigÃ¢ncia de mÃ¡-fÃ©.

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02 10

Governo Estuda RevisÃ£o do Simples Nacional para Equilibrar Contas Federais

O governo federal estÃ¡ avaliando mudanÃ§as no Simples Nacional, regime especial de tributaÃ§Ã£o para micro e pequenas empresas, como uma das medidas para equilibrar as contas pÃºblicas. As alteraÃ§Ãµes estÃ£o sendo estudadas pelo MinistÃ©rio do Planejamento, liderado pela ministra Simone Tebet, e reacendem um antigo debate sobre as renÃºncias fiscais associadas ao regime.

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30 09

Anatel ProÃbe Uso de MÃºltiplos NÃºmeros para Telemarketing

A Anatel tomou uma medida importante para combater o incÃ´modo das ligaÃ§Ãµes de telemarketing. A partir de agora, as empresas estÃ£o proibidas de usar vÃ¡rios nÃºmeros de telefone para fazer chamadas indesejadas. O objetivo Ã© reduzir o spam telefÃ´nico e evitar golpes.

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24 09

A Apple e a brasileira Gradiente seguem em uma disputa judicial pelo direito ao uso da marca â€œiPhoneâ€ no Brasil. A Gradiente, que registrou o nome â€œiPhoneâ€ no paÃs antes da gigante americana, reivindica exclusividade sobre o uso da marca em seus produtos, enquanto a Apple busca o reconhecimento de sua titularidade devido Ã popularidade global do smartphone. A briga legal entre as duas empresas jÃ¡ supera uma dÃ©cada, com decisÃµes que podem impactar o uso da marca no mercado brasileiro.

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