NotÃcias

17 02

Influenciadora Digital Ã© Responsabilizada por Produto NÃ£o Entregue em Publicidade Personalizada

A 1Âª Turma Recursal do Tribunal de JustiÃ§a do ParanÃ¡ (TJPR) manteve a condenaÃ§Ã£o de uma influenciadora digital que realizava publicidade de Ã³culos de sol associados ao seu prÃ³prio nome. O caso ganhou destaque apÃ³s um consumidor nÃ£o receber o produto adquirido, levando a uma decisÃ£o judicial que amplia a responsabilidade de influenciadores em relaÃ§Ãµes de consumo.

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13 02

TCU LanÃ§a Auditoria sobre Perda BilionÃ¡ria na Previ, Fundo de PensÃ£o do Banco do Brasil

O Tribunal de Contas da UniÃ£o (TCU) iniciou uma auditoria urgente para investigar a expressiva perda de R$ 14 bilhÃµes na Previ, o fundo de pensÃ£o dos funcionÃ¡rios do Banco do Brasil. A decisÃ£o foi tomada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que destacou preocupaÃ§Ãµes com os resultados financeiros da entidade em 2024. Estes resultados revelaram um desempenho abaixo do esperado em investimentos de renda fixa e variÃ¡vel, contrastando com o balanÃ§o positivo de 2023.

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12 02

Envelhecimento da PopulaÃ§Ã£o Brasileira: Um Desafio Crescente para as Contas PÃºblicas

O Brasil enfrenta um desafio demogrÃ¡fico significativo, com um aumento de 264% no nÃºmero de idosos desde 1987. Este fenÃ´meno estÃ¡ causando um impacto profundo nas contas pÃºblicas do paÃs, especialmente nos custos previdenciÃ¡rios.

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11 02

JustiÃ§a 4.0: Sistema Sniper Revoluciona Busca de InformaÃ§Ãµes Judiciais com Tecnologia de Ponta

O Poder JudiciÃ¡rio brasileiro dÃ¡ um passo significativo rumo Ã modernizaÃ§Ã£o com a implementaÃ§Ã£o do sistema Sniper, uma ferramenta tecnolÃ³gica avanÃ§ada que promete transformar a forma como informaÃ§Ãµes sÃ£o acessadas e processadas no Ã¢mbito judicial. Este sistema, parte integrante do programa JustiÃ§a 4.0, representa um avanÃ§o notÃ¡vel na eficiÃªncia e rapidez do trabalho jurÃdico.

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10 02

Banco do Brasil Ordenado a Restituir Mais de R$ 20 MilhÃµes a Clientes por CobranÃ§as Indevidas

O Banco do Brasil (BB) enfrenta uma situaÃ§Ã£o sem precedentes apÃ³s uma decisÃ£o judicial que o obriga a devolver mais de R$ 20 milhÃµes a seus clientes. Esta determinaÃ§Ã£o Ã© resultado de uma aÃ§Ã£o civil pÃºblica movida pelo MinistÃ©rio PÃºblico Federal (MPF) em Minas Gerais, que identificou cobranÃ§as irregulares relacionadas a tarifas bancÃ¡rias.

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06 02

Caixa EconÃ´mica Federal Aumenta Juros do Financiamento ImobiliÃ¡rio: Impactos e Novas CondiÃ§Ãµes para MutuÃ¡rios

A Caixa EconÃ´mica Federal, principal agente financeiro do mercado imobiliÃ¡rio brasileiro, anunciou um aumento significativo nas taxas de juros para financiamentos habitacionais. Esta mudanÃ§a, que entrou em vigor recentemente, afeta tanto as linhas de crÃ©dito com recursos do Sistema Brasileiro de PoupanÃ§a e EmprÃ©stimo (SBPE) quanto aquelas vinculadas Ã poupanÃ§a.

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05 02

Home Equity Ganha Destaque como Alternativa de Investimento: Especialistas Apontam Vantagens e Possibilidades

O mercado financeiro brasileiro estÃ¡ observando um crescente interesse no Home Equity, uma modalidade de crÃ©dito que permite aos proprietÃ¡rios de imÃ³veis utilizar o valor de suas propriedades como garantia para emprÃ©stimos. Esta opÃ§Ã£o estÃ¡ sendo destacada como uma alternativa atrativa para aqueles que buscam recursos para investimentos ou realizaÃ§Ã£o de objetivos pessoais.

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03 02

IPTU DedutÃvel no Imposto de Renda: Entenda as Novas Regras e BenefÃcios para Contribuintes

A Receita Federal do Brasil introduziu uma mudanÃ§a significativa nas regras de declaraÃ§Ã£o do Imposto de Renda (IR) que promete trazer alÃvio financeiro para milhÃµes de contribuintes. A partir do ano fiscal de 2025, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderÃ¡ ser deduzido do Imposto de Renda, uma novidade que tem gerado grande interesse entre proprietÃ¡rios de imÃ³veis e especialistas tributÃ¡rios.

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31 01

Mercado ImobiliÃ¡rio em TransformaÃ§Ã£o: Incorporadoras Redirecionam Foco para Extremos de Renda

O cenÃ¡rio imobiliÃ¡rio brasileiro estÃ¡ passando por uma significativa reestruturaÃ§Ã£o, impulsionada pela crescente perda do poder aquisitivo da classe mÃ©dia. Este fenÃ´meno tem levado as principais incorporadoras do paÃs a reorientarem suas estratÃ©gias, focando agora nos extremos do espectro econÃ´mico: o segmento de baixa renda e o mercado de alto padrÃ£o.

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30 01

Pesquisa Revela: Brasileiros Postergam Planejamento Financeiro para Aposentadoria, Arriscando Futuro EconÃ´mico

Uma recente pesquisa conduzida pela AssociaÃ§Ã£o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) lanÃ§a luz sobre um problema crescente na sociedade brasileira: a falta de planejamento financeiro adequado para a aposentadoria. O estudo, que abrangeu 5.878 pessoas em todo o paÃs, revela um cenÃ¡rio preocupante onde a maioria dos brasileiros comeÃ§a a se preparar financeiramente para a aposentadoria tardiamente, muitas vezes quando jÃ¡ estÃ£o prÃ³ximos da idade de se aposentar.

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29 01

Congresso Promulga Emenda Constitucional: ImÃ³veis Alugados para Templos Religiosos Isentos de IPTU

O Congresso Nacional brasileiro deu um passo significativo na relaÃ§Ã£o entre Estado e instituiÃ§Ãµes religiosas ao promulgar a Emenda Constitucional 116. Esta nova legislaÃ§Ã£o estabelece a isenÃ§Ã£o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imÃ³veis alugados que sÃ£o utilizados como templos religiosos, independentemente do culto praticado.

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28 01

Juros do CartÃ£o de CrÃ©dito Rotativo Atingem Patamar Alarmante: 450,5% ao Ano em Dezembro

O Banco Central do Brasil (BC) divulgou dados preocupantes sobre as taxas de juros do cartÃ£o de crÃ©dito rotativo, revelando um cenÃ¡rio cada vez mais desafiador para os consumidores brasileiros. Em dezembro de 2024, a taxa mÃ©dia de juros para esta modalidade de crÃ©dito alcanÃ§ou o impressionante patamar de 450,5% ao ano, marcando um aumento significativo em relaÃ§Ã£o aos meses anteriores.

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27 01

Reforma TributÃ¡ria: Promessa de SimplificaÃ§Ã£o DÃ¡ Lugar a Complexidades para Empresas

A tÃ£o aguardada reforma tributÃ¡ria brasileira, inicialmente prometida como uma soluÃ§Ã£o para simplificar o complexo sistema fiscal do paÃs, estÃ¡ gerando preocupaÃ§Ãµes crescentes entre empresÃ¡rios e especialistas. Contrariando as expectativas iniciais, a implementaÃ§Ã£o da reforma parece estar caminhando para um cenÃ¡rio de maior complexidade e burocracia para as empresas.

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20 01

CartÃ³rios Implementam Nova SistemÃ¡tica de Bloqueio de ImÃ³veis: MudanÃ§a Visa Agilizar Processos e Proteger Credores

Uma significativa alteraÃ§Ã£o nos procedimentos de bloqueio de imÃ³veis de devedores estÃ¡ sendo implementada pelos cartÃ³rios brasileiros, marcando uma nova era na gestÃ£o de garantias imobiliÃ¡rias. Esta mudanÃ§a, que entrou em vigor recentemente, promete revolucionar a forma como credores protegem seus interesses em casos de inadimplÃªncia.

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17 01

Receita Federal Intensifica FiscalizaÃ§Ã£o: Uso de CartÃ£o de CrÃ©dito sem Renda Declarada Pode Levar a ConvocaÃ§Ãµes

A Receita Federal do Brasil estÃ¡ implementando uma nova estratÃ©gia de fiscalizaÃ§Ã£o que promete revolucionar o monitoramento das movimentaÃ§Ãµes financeiras dos contribuintes. A partir de 2025, o Ã³rgÃ£o passarÃ¡ a cruzar informaÃ§Ãµes de uso de cartÃµes de crÃ©dito com as declaraÃ§Ãµes de renda, podendo convocar para esclarecimentos aqueles que apresentarem discrepÃ¢ncias significativas.

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15 01

JustiÃ§a Determina ReduÃ§Ã£o de Reajuste Abusivo em Plano de SaÃºde: De 122% para 25%

Uma decisÃ£o judicial recente trouxe Ã tona uma questÃ£o crucial no cenÃ¡rio dos planos de saÃºde no Brasil: o reajuste abusivo de mensalidades. O caso em questÃ£o envolve uma cliente de 49 anos que enfrentou um aumento surpreendente de 122% em seu plano de saÃºde, uma situaÃ§Ã£o que a JustiÃ§a considerou excessiva e injustificada.

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13 01

PagBank Implementa ReestruturaÃ§Ã£o: 10% da ForÃ§a de Trabalho Afetada por DemissÃµes

O PagBank, uma das principais fintechs do Brasil, anunciou recentemente uma significativa reestruturaÃ§Ã£o organizacional que resultou na demissÃ£o de aproximadamente 10% de seus funcionÃ¡rios. Esta medida, que afetou cerca de 600 colaboradores, marca um momento crucial na trajetÃ³ria da empresa, refletindo as mudanÃ§as dinÃ¢micas no setor financeiro digital.

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10 01

JustiÃ§a Inova: Serp-Jud Autorizado para Rastreamento de Bens em Processos Judiciais

Uma decisÃ£o judicial recente estÃ¡ chamando a atenÃ§Ã£o do meio jurÃdico brasileiro ao autorizar o uso do Sistema EletrÃ´nico de Registros PÃºblicos Judiciais (Serp-Jud) para rastrear bens em um processo de execuÃ§Ã£o. Esta determinaÃ§Ã£o, proferida pela juÃza Renata Pinho Zanchin, da 1Âª Vara CÃvel de Campinas/SP, marca um avanÃ§o significativo na modernizaÃ§Ã£o dos procedimentos judiciais no paÃs.

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10 01

JustiÃ§a Equipara PrÃ¡ticas da Crefisa Ã Agiotagem: Juros de 1.158% ao Ano Considerados Abusivos

Uma recente decisÃ£o judicial estÃ¡ causando ondas no setor financeiro brasileiro ao equiparar as prÃ¡ticas de emprÃ©stimo da Crefisa, uma das maiores instituiÃ§Ãµes financeiras do paÃs, Ã agiotagem. O caso, julgado pela 4Âª Turma CÃvel do Tribunal de JustiÃ§a do Distrito Federal e dos TerritÃ³rios (TJDFT), destaca-se pela drÃ¡stica reduÃ§Ã£o dos juros cobrados pela empresa em um contrato de emprÃ©stimo.

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08 01

CMN Moderniza Regras para Uso MÃºltiplo de ImÃ³veis como Garantia em Financiamentos

O Conselho MonetÃ¡rio Nacional (CMN) acaba de implementar uma significativa mudanÃ§a no cenÃ¡rio financeiro brasileiro ao aprovar novas regras que permitem o uso de um mesmo imÃ³vel como garantia em mÃºltiplos financiamentos. Esta regulamentaÃ§Ã£o, que entrarÃ¡ em vigor em julho de 2024, promete revolucionar o mercado de crÃ©dito imobiliÃ¡rio no paÃs.

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06 01

Receita Federal Amplia Monitoramento Digital: TransaÃ§Ãµes via CartÃ£o de CrÃ©dito e Pix Entram no Radar

A Receita Federal do Brasil estÃ¡ prestes a implementar uma significativa expansÃ£o em seu sistema de monitoramento financeiro. A partir de 2025, o Ã³rgÃ£o passarÃ¡ a acompanhar de perto as transaÃ§Ãµes realizadas por meio de cartÃµes de crÃ©dito e do sistema Pix, uma mudanÃ§a que promete revolucionar a forma como as autoridades fiscais rastreiam o fluxo de dinheiro no paÃs.

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23 12

CMN Estabelece Novas Regras para Uso de ImÃ³veis como Garantia em EmprÃ©stimos

O Conselho MonetÃ¡rio Nacional (CMN) acaba de implementar uma sÃ©rie de medidas significativas que visam regulamentar e expandir o uso de imÃ³veis como garantia em operaÃ§Ãµes de crÃ©dito. Estas novas diretrizes, que entrarÃ£o em vigor a partir de julho de 2024, prometem revolucionar o mercado de crÃ©dito imobiliÃ¡rio no Brasil.

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17 12

Senado Aprova Texto-Base da RegulamentaÃ§Ã£o da Reforma TributÃ¡ria: Principais MudanÃ§as e PrÃ³ximos Passos

Em uma sessÃ£o marcante, o Senado Federal deu um passo significativo na implementaÃ§Ã£o da reforma tributÃ¡ria ao aprovar o texto-base da lei complementar que regulamenta as mudanÃ§as constitucionais. Esta votaÃ§Ã£o representa um avanÃ§o crucial na reformulaÃ§Ã£o do sistema tributÃ¡rio brasileiro, prometendo simplificar e modernizar a cobranÃ§a de impostos no paÃs.

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13 12

Disputa Legal Envolve Investidores e Empreendimento do Hard Rock Hotel no CearÃ¡

Um complexo imobiliÃ¡rio de alto padrÃ£o associado Ã marca Hard Rock Hotel, localizado na praia de Lagoinha, no CearÃ¡, tornou-se o centro de uma controvÃ©rsia legal que estÃ¡ afetando centenas de investidores. O empreendimento, que prometia ser um marco no turismo local, agora enfrenta uma sÃ©rie de aÃ§Ãµes judiciais movidas por compradores insatisfeitos.

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11 12

Mulher Ã© Condenada por Fraude BancÃ¡ria ao Obter CrÃ©dito de R$ 1,6 MilhÃ£o

Uma mulher foi condenada apÃ³s um esquema fraudulento que resultou na obtenÃ§Ã£o indevida de R$ 1,6 milhÃ£o em crÃ©dito bancÃ¡rio. O caso foi julgado pela JustiÃ§a de SÃ£o Paulo, que considerou as evidÃªncias apresentadas suficientes para comprovar a fraude contra a instituiÃ§Ã£o financeira.

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10 12

Transforme a GestÃ£o Financeira da sua empresa!

Chegou o curso Planejamento Financeiro Empresarial, e tenho uma surpresa especial para vocÃª: com o cupom PROMO90 e vocÃª recebe 90% de desconto!

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09 12

ANS Determina Cancelamento de Planos de SaÃºde com Duas Mensalidades Atrasadas

A AgÃªncia Nacional de SaÃºde Suplementar (ANS) anunciou uma nova diretriz que impactarÃ¡ diretamente os usuÃ¡rios de planos de saÃºde no Brasil. De acordo com a recente decisÃ£o, os planos de saÃºde poderÃ£o ser cancelados caso haja atraso no pagamento de duas mensalidades, consecutivas ou nÃ£o, ao longo de um ano.

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05 12

STJ Confirma IncidÃªncia de Tributos Federais sobre Descontos do PERT: DecisÃ£o Impacta Empresas em RecuperaÃ§Ã£o Fiscal

A 1Âª Turma do Superior Tribunal de JustiÃ§a (STJ) proferiu uma decisÃ£o significativa que afeta diretamente as empresas participantes do Programa Especial de RegularizaÃ§Ã£o TributÃ¡ria (PERT). O tribunal manteve o entendimento de que os descontos concedidos no Ã¢mbito do PERT devem ser incluÃdos na base de cÃ¡lculo de importantes tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa JurÃdica (IRPJ), ContribuiÃ§Ã£o Social sobre o Lucro LÃquido (CSLL), PIS e Cofins.

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05 12

Descumprimento da Lei de TransparÃªncia Fiscal: Empresas Falham em Informar Consumidores sobre Impostos

Uma investigaÃ§Ã£o recente revelou que um nÃºmero significativo de empresas no Brasil estÃ¡ violando a Lei de TransparÃªncia Fiscal (Lei 12.741/2012). Esta legislaÃ§Ã£o, que entrou em vigor hÃ¡ mais de uma dÃ©cada, exige que os estabelecimentos comerciais informem aos consumidores o valor aproximado dos impostos incluÃdos no preÃ§o final dos produtos e serviÃ§os.

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04 12

Supremo Tribunal Federal Restringe CompensaÃ§Ã£o de DÃvidas com PrecatÃ³rios: DecisÃ£o Impacta RelaÃ§Ã£o entre Contribuintes e Fazenda PÃºblica

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisÃ£o significativa que altera o panorama das relaÃ§Ãµes financeiras entre contribuintes e o poder pÃºblico. Por maioria, a Corte determinou que Ã© inconstitucional a compensaÃ§Ã£o de dÃ©bitos tributÃ¡rios com precatÃ³rios de terceiros, uma prÃ¡tica que vinha sendo adotada por alguns contribuintes como estratÃ©gia para quitar suas dÃvidas com o Fisco.

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03 12

STJ Reafirma PosiÃ§Ã£o sobre TributaÃ§Ã£o de Stock Options: Embargos de DeclaraÃ§Ã£o Rejeitados

A 1Âª SeÃ§Ã£o do Superior Tribunal de JustiÃ§a (STJ) manteve sua decisÃ£o anterior sobre a tributaÃ§Ã£o dos planos de stock options, rejeitando os embargos de declaraÃ§Ã£o apresentados pela Fazenda Nacional. A corte reafirmou que a natureza mercantil desses planos os isenta de contribuiÃ§Ãµes previdenciÃ¡rias, desde que atendidos certos critÃ©rios especÃficos.

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28 11

Pesquisa Revela que 80% dos Brasileiros Enfrentam Dificuldades para Reduzir Despesas

Uma pesquisa recente conduzida pela FederaÃ§Ã£o Nacional de PrevidÃªncia Privada e Vida (FenaPrevi) destacou o desafio enfrentado por 8 em cada 10 brasileiros na tentativa de cortar gastos mensais. O levantamento, que abrangeu diversas regiÃµes do paÃs, revelou que a maioria dos entrevistados encontra dificuldades significativas para ajustar suas despesas diante do cenÃ¡rio econÃ´mico atual.

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27 11

Descredenciamento em Massa de Planos de SaÃºde Provoca ReaÃ§Ã£o do Governo e do JudiciÃ¡rio

O setor de saÃºde suplementar no Brasil enfrenta uma crise sem precedentes apÃ³s o anÃºncio do cancelamento de aproximadamente 290 mil contratos de planos de saÃºde pela Unimed Paulistana. Esta decisÃ£o drÃ¡stica desencadeou uma sÃ©rie de aÃ§Ãµes tanto por parte do governo quanto do sistema judiciÃ¡rio, visando proteger os direitos dos consumidores afetados.

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27 11

Um recente levantamento realizado pela ConfederaÃ§Ã£o Nacional do ComÃ©rcio de Bens, ServiÃ§os e Turismo (CNC) lanÃ§a luz sobre a instabilidade do setor varejista no Brasil. Os dados revelam um cenÃ¡rio preocupante: a cada 10 estabelecimentos comerciais que iniciam suas operaÃ§Ãµes, 6 acabam fechando as portas.

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26 11

O CrÃ©dito com Garantia de ImÃ³vel (CGI), tambÃ©m conhecido como home equity, estÃ¡ em rÃ¡pida ascensÃ£o no Brasil e deve duplicar em menos de cinco anos, conforme previsÃµes da AssociaÃ§Ã£o Brasileira das Entidades de CrÃ©dito ImobiliÃ¡rio e PoupanÃ§a (Abecip). Este tipo de crÃ©dito, que permite utilizar imÃ³veis como garantia para mÃºltiplos emprÃ©stimos, atingiu um volume total de R$ 23 bilhÃµes atÃ© setembro de 2024.

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06 11

O Tribunal Regional do Trabalho da 18Âª RegiÃ£o (TRT-GO) condenou a Vivo a pagar uma indenizaÃ§Ã£o de R$ 20 mil a um ex-funcionÃ¡rio por assÃ©dio moral. A decisÃ£o surge apÃ³s alegaÃ§Ãµes de que o trabalhador teve seus direitos trabalhistas violados. Segundo o ex-funcionÃ¡rio, durante reuniÃµes de equipe que ocorriam fora do horÃ¡rio de expediente, os gerentes expunham os vendedores de forma pejorativa, alÃ©m de nÃ£o registrarem essas horas como extras.

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05 11

Pix: Banco Central Implementa Novas Medidas de SeguranÃ§a

O Banco Central do Brasil, liderado por Roberto Campos Neto, estÃ¡ prestes a implementar importantes atualizaÃ§Ãµes no sistema de pagamentos instantÃ¢neos Pix, visando reforÃ§ar a seguranÃ§a dos usuÃ¡rios. Durante um evento realizado na sede do Google em SÃ£o Paulo, Campos Neto anunciou que em breve estarÃ£o disponÃveis funcionalidades de rastreio e bloqueio de valores, projetadas para mitigar fraudes e proteger as transaÃ§Ãµes financeiras.

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04 11

Casal BritÃ¢nico Vence Google em Batalha Judicial e Garante IndenizaÃ§Ã£o BilionÃ¡ria

Shivaun Raff e Adam Raff, um casal britÃ¢nico, recentemente conquistaram uma vitÃ³ria histÃ³rica em sua longa batalha judicial contra o gigante tecnolÃ³gico Google. A disputa comeÃ§ou em junho de 2006, quando o casal lanÃ§ou o Foundem, um site de comparaÃ§Ã£o de preÃ§os com uma proposta inovadora de oferecer aos consumidores uma plataforma abrangente para comparar preÃ§os de diversos produtos online.

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31 10

Procon-ES LanÃ§a Campanha Contra LigaÃ§Ãµes Indesejadas: Saiba Como Se Proteger

O Procon da Assembleia Legislativa do EspÃrito Santo (Ales) estÃ¡ tomando medidas decisivas para combater o crescente problema do telemarketing abusivo. Em resposta ao aumento significativo de reclamaÃ§Ãµes de consumidores sobre ligaÃ§Ãµes indesejadas, a instituiÃ§Ã£o lanÃ§ou uma campanha informativa para orientar a populaÃ§Ã£o sobre seus direitos e as aÃ§Ãµes que podem ser tomadas contra essa prÃ¡tica incÃ´moda.

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30 10

Aumento nas Tarifas de ImportaÃ§Ã£o para Produtos de Ferro e AÃ§o

ApÃ³s uma anÃ¡lise de mais de um ano, o ComitÃª Executivo de GestÃ£o (Gecex) da CÃ¢mara de ComÃ©rcio Exterior (Camex) decidiu elevar o Imposto de ImportaÃ§Ã£o para 25% em 11 tipos de produtos de ferro e aÃ§o. Esta medida foi tomada em resposta a um pedido do Sindicato Nacional da IndÃºstria de TrefilaÃ§Ã£o e LaminaÃ§Ã£o de Metais Ferrosos (Sicetel), que alegou concorrÃªncia desleal dos produtos importados.

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