Quem tem direito à isenção de impostos na compra de carro 0km no Brasil?

Segundo reportagem da Gazeta do Povo, o benefício não se restringe apenas às pessoas com deficiência (PcD). Também podem ter direito à isenção pessoas com mobilidade reduzida, portadores de doenças graves que gerem limitações funcionais, idosos em situações específicas e motoristas profissionais, como taxistas. 

O modelo de isenção varia conforme o perfil do solicitante e o tipo de imposto envolvido. A isenção de IPI, por exemplo, é concedida pela Receita Federal para veículos novos fabricados no Brasil, enquanto ICMS e IPVA dependem das regras estaduais. Já o IOF pode ser dispensado em operações de financiamento realizadas por determinados beneficiários.

Entre os principais pontos analisados pelas autoridades estão os laudos médicos, a comprovação das limitações funcionais e o enquadramento do veículo nas regras previstas em lei. Em muitos casos, o benefício exige autorização prévia antes da compra do automóvel, além do cumprimento de critérios específicos relacionados ao valor e às características do veículo. 

As discussões recentes sobre reforma tributária e atualização das regras para veículos PcD também indicam possíveis mudanças nos limites de isenção e nos critérios de elegibilidade nos próximos anos. O tema reforça a importância de acompanhamento jurídico e tributário adequado para garantir segurança no processo de aquisição e utilização do benefício fiscal. 

Fonte: Gazeta do Povo - Quem tem isenção de imposto na compra de carro 0km no Brasil Data de acesso: 6 de maio de 2026.

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