Reforma tributária deve alterar regras de tributação sobre heranças e doações no Brasil
As mudanças trazidas pela reforma tributária no Brasil devem impactar diretamente a tributação sobre heranças e doações, especialmente por meio de alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo de competência estadual.
Segundo reportagem da Gazeta do Povo, uma das principais mudanças é a obrigatoriedade da progressividade das alíquotas do ITCMD. Na prática, isso significa que quanto maior o valor da herança ou da doação, maior tende a ser a carga tributária aplicada, seguindo um modelo mais alinhado à capacidade contributiva.
Além disso, a reforma também traz alterações relevantes na base de cálculo e nas regras de incidência do imposto, incluindo possíveis impactos em bens localizados no exterior e maior uniformização entre os estados. Essas mudanças reduzem distorções regionais e aumentam o controle sobre operações patrimoniais.
Com a nova estrutura, o ITCMD tende a ganhar maior relevância no sistema tributário brasileiro, ampliando o peso da tributação sobre patrimônio e sucessão. Especialistas apontam que o imposto pode se tornar mais oneroso em determinados casos, especialmente para patrimônios de maior valor.
Entre os principais efeitos esperados estão o aumento da previsibilidade na cobrança do tributo, maior fiscalização e a necessidade de um planejamento sucessório mais estruturado. A mudança reforça a importância de antecipação estratégica na organização patrimonial, considerando possíveis elevações de carga tributária nos próximos anos.
Fonte: Gazeta do Povo - Herança e reforma tributária: o que muda na tributação de bens e doações no Brasil Data de acesso: 5 de maio de 2026.
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