Câmara aprova projeto que altera o Perse e impõe limite de R$ 15 bilhões
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece um limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais até o final de 2026.
O texto aprovado mantém os benefícios do Perse até 2026, com uma redução gradual a partir do próximo ano. De acordo com o projeto, os benefícios serão reduzidos em 25% em 2025 e em 50% em 2026. Além disso, foi incluída uma cláusula de caducidade, que determina o fim do programa caso o limite de R$ 15 bilhões seja atingido antes do prazo estipulado.
O relator da proposta, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), destacou que o texto final foi resultado de um acordo entre o governo e o setor de eventos. As mudanças visam atender às preocupações do Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal do programa.
O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 para ajudar empresas do setor de eventos, um dos mais afetados pelas restrições sanitárias. O programa oferece benefícios fiscais, como alíquota zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ.
Inicialmente, o governo havia proposto o fim do Perse, alegando que o programa já teria cumprido seu papel. No entanto, após negociações, chegou-se a um acordo para manter o programa com as modificações aprovadas.
Referência: (Câmara aprova projeto que altera o Perse e impõe limite de R$ 15 bilhões; entenda.)
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