Câmara Aprova Regime de Incentivos Fiscais para Instalação de Datacenters
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2/24, que institui um regime especial de incentivos fiscais para a instalação e modernização de centros de processamento de dados (datacenters) no Brasil. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, prevê uma renúncia fiscal estimada em R$ 7,2 bilhões ao longo de cinco anos.
O projeto cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Centros de Processamento de Dados (Reidi-CPD). O objetivo é reduzir os custos de investimento em infraestrutura digital, tornando o Brasil um polo mais atrativo para empresas de tecnologia. A medida busca fomentar a transformação digital e melhorar a capacidade de armazenamento e processamento de dados em território nacional.
O mecanismo de incentivo consiste na suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, tanto na aquisição de bens e serviços no mercado interno quanto na importação. O benefício se aplica à compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção destinados a projetos de implantação ou modernização de datacenters. Após cinco anos da incorporação dos bens ao ativo imobilizado da empresa, a suspensão dos impostos é convertida em alíquota zero.
A aprovação da matéria é vista como um passo para diminuir o chamado "Custo Brasil" no setor de tecnologia. Espera-se que, caso se torne lei, o regime incentive investimentos de grande porte, gerando empregos qualificados e fortalecendo a soberania de dados do país. A renúncia fiscal é o contraponto do governo para estimular um setor considerado estratégico para a economia digital global.
Disponível em: gazetadopovo.com.br Acesso em: 25 de fevereiro de 2026.
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