Câmara dos Deputados Acelera Projeto Contra Devedores Contumazes
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para combater a sonegação fiscal ao designar um relator para o projeto de lei que mira o "devedor contumaz". A medida busca apertar o cerco contra empresas que, de forma deliberada e recorrente, fazem do não pagamento de impostos uma estratégia de negócio.
Sob pressão do governo e de setores produtivos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, designou o deputado Pedro Motta (MDB-MG) como relator do projeto (PL 15/2024). O texto visa criar regras mais rígidas para identificar e punir esses devedores, que prejudicam a concorrência leal e causam um rombo na arrecadação federal.
Na prática, se aprovada, a lei tornará mais difícil a vida de empresários que usam a inadimplência fiscal como vantagem competitiva. As sanções propostas são severas e incluem a exclusão de regimes tributários especiais, como o Simples Nacional, e até a responsabilização criminal dos sócios. Isso força uma competição mais justa, baseada na eficiência e não na sonegação.
A designação de um relator acelera a tramitação de uma pauta prioritária para a equipe econômica, que busca aumentar a arrecadação sem criar novos impostos. O avanço do projeto sinaliza que o Congresso está atento ao problema e disposto a criar um ambiente de negócios mais íntegro, onde pagar impostos em dia seja a regra para todos.
Disponível em: GAZETADOPOVO. Acesso em: 05 de dezembro de 2025.
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