Distribuiu Lucros com Dívidas? Receita Federal Intensifica a Fiscalização e a Multa é Pesada
A Receita Federal do Brasil (RFB) fechou o cerco contra uma prática ilegal, mas comum: a distribuição de lucros para sócios em empresas que possuem débitos tributários em aberto. Utilizando tecnologia avançada de cruzamento de dados, o fisco está identificando automaticamente essa irregularidade e a consequência para quem é pego pode ser um golpe duro no caixa da empresa.
A legislação brasileira é clara ao proibir que uma empresa remunere seus sócios com lucros ou dividendos enquanto estiver em dívida com o governo federal. O que mudou agora é a capacidade da Receita de fiscalizar isso de forma massiva e eficiente. O sistema da RFB cruza as informações de declarações como a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) para encontrar, sem margem para erro, as companhias que pagaram lucros aos sócios e, ao mesmo tempo, não quitaram seus impostos.
A consequência para quem é pego na malha fina é severa: a aplicação de uma multa correspondente a 50% do valor total que foi distribuído ou pago aos sócios. Em casos de reincidência, essa multa pode dobrar para 100%. Isso significa que, além de ter que pagar a dívida tributária original com juros, a empresa ainda sofrerá uma penalidade pesada, que pode comprometer seriamente sua saúde financeira.
Para as empresas que se encontram nessa situação, há um caminho para evitar a multa: a autorregularização. Isso significa que a companhia deve se antecipar à notificação da Receita Federal, corrigir a irregularidade e pagar os tributos devidos. A mensagem do fisco é clara: o cerco se fechou, e agir proativamente não é mais uma opção, mas uma necessidade urgente para evitar um prejuízo muito maior.
Disponível em: ELFEM.COM.BR. Acesso em: 07 de novembro de 2025.
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