O número de escrituras públicas de doação de imóveis no Brasil atingiu o maior patamar da série histórica. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), foram registradas 185.861 escrituras de doação em 2025, volume 59% superior ao observado em 2020. Para especialistas, o movimento reflete a antecipação das famílias diante das mudanças previstas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A tendência está relacionada à aprovação da Lei Complementar nº 227/2026, que estabelece alterações na tributação das transmissões patrimoniais. Com a nova legislação, as alíquotas do ITCMD passarão a ser obrigatoriamente progressivas e a base de cálculo deverá considerar o valor de mercado dos imóveis, em substituição ao valor patrimonial utilizado em diversas situações atualmente. A expectativa é de que os estados regulamentem as novas regras até o fim de 2026, para entrada em vigor a partir de 2027.
O crescimento das doações também se refletiu na arrecadação do imposto. Segundo o CNB/CF, a receita proveniente do ITCMD aumentou 73% no período analisado. Apenas na região Sudeste, a arrecadação passou de R$ 6,1 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões em 2025.
Para especialistas, o cenário demonstra que muitas famílias têm antecipado a transferência de patrimônio como estratégia de planejamento sucessório, buscando maior previsibilidade diante das mudanças tributárias. A expectativa é de que o volume de escrituras continue elevado enquanto as novas regras ainda não entram em vigor.
O aumento das doações reforça a importância de avaliar, de forma individualizada, os aspectos tributários, patrimoniais e sucessórios envolvidos em cada operação, considerando os impactos das futuras alterações legislativas.
Fonte: Registro de Imóveis do Brasil – Escrituras de doação de imóveis alcançam recorde no país Data de acesso: 4 de agosto de 2026.
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