Fim da Cobrança por Bagagem? Câmara dá Primeiro Passo e Decisão Segue para o Senado
Uma notícia muito aguardada por viajantes de todo o Brasil avançou no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que retoma a gratuidade para o despacho de uma mala em voos nacionais. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei, reacende o intenso debate entre os direitos do consumidor e os custos das companhias aéreas.
O projeto determina que passageiros de voos domésticos voltem a ter o direito de despachar, sem custo adicional, uma bagagem de até 23 quilos. A proposta busca reverter a regra de 2016, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou as companhias aéreas a cobrar pelo serviço, que até então era incluído no preço da passagem.
O principal argumento dos deputados que defendem o projeto é que a promessa feita pelas companhias aéreas em 2016, de que o fim da franquia de bagagem resultaria em passagens mais baratas, não se concretizou. Na visão dos parlamentares, a cobrança se tornou apenas uma fonte de receita extra para as empresas, penalizando o consumidor que não percebeu o prometido benefício da redução de preços.
Do outro lado, as companhias aéreas e especialistas do setor aéreo argumentam que a medida é um retrocesso e pode ter o efeito contrário. Eles defendem que o custo do transporte da bagagem é real e, se a gratuidade for imposta, esse valor será inevitavelmente diluído no preço da passagem de todos os passageiros. Na prática, quem viaja apenas com uma mala de mão acabaria pagando mais caro para subsidiar o custo de quem despacha bagagens.
A aprovação na Câmara é uma vitória importante para os defensores da proposta, mas a viagem da lei ainda não terminou. O texto agora segue para a análise do Senado Federal. Se for aprovado pelos senadores sem alterações, irá para a sanção do Presidente da República para, só então, virar lei e entrar em vigor.
Disponível em: GAZETA DO POVO. Acesso em: 31 de outubro de 2025.
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