A possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 deve exigir mudanças na organização de equipes, escalas e horários de empresas de diferentes segmentos da economia. Os impactos podem ser mais significativos em atividades que dependem de operação contínua ou concentram a demanda em determinados dias e horários.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de pelo menos dois dias de folga remunerada por semana.
Entre os desafios apontados por representantes de diferentes setores estão a necessidade de novas contratações, a reorganização das escalas e o aumento dos custos operacionais. Parte desses custos, segundo as entidades ouvidas pela reportagem, poderá ser repassada aos consumidores.
Comércio pode enfrentar dificuldades para reorganizar equipes
No pequeno varejo, a adaptação pode ser particularmente desafiadora. Empresas que já operam com equipes dimensionadas de acordo com a demanda terão de encontrar formas de manter o atendimento sem comprometer o faturamento.
Kátia Burko, empresária da loja de moda feminina Scarp, em Guarapuava, no Paraná, afirma que fechar a loja um dia por semana não seria uma alternativa viável, especialmente pela importância do sábado para as vendas. Segundo ela, a redução da disponibilidade de funcionários também pode afetar o desempenho comercial.
O exemplo ilustra uma dificuldade enfrentada por pequenos estabelecimentos, incluindo lojas de shopping centers, que podem ter menos condições de contratar novos profissionais ou repassar os custos adicionais aos consumidores.
Para André Portela, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), um dos principais desafios está na adoção de uma escala única para atividades com necessidades operacionais distintas. O especialista defende que acordos e convenções coletivas considerem as particularidades de cada segmento.
Indústria precisará conciliar jornada e demanda de produção
Na indústria de transformação, as oscilações de produção estão relacionadas a fatores como sazonalidade das vendas, ciclos de pedidos, variações cambiais, logística, estoques e períodos de manutenção.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), intitulado Redução de jornada e negociação coletiva: caminho para soluções equilibradas, aponta que mecanismos como banco de horas e compensação flexível são utilizados para ajustar a jornada às variações de demanda.
Com a redução da jornada semanal para 40 horas, porém, a administração do banco de horas dentro de uma janela menor pode limitar a flexibilidade das fábricas para ampliar as horas trabalhadas em períodos de maior atividade e compensá-las posteriormente com folgas.
O levantamento também destaca que 38,5% das convenções e acordos da indústria de transformação abordam horas extras e compensação. Outros 11,2% tratam de turnos, horário noturno e mudanças de horário.
Na indústria extrativa, que inclui atividades como mineração, petróleo e gás, o desafio envolve operações que podem funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. Segundo o estudo, jornadas abaixo de determinados limites técnicos podem exigir turnos adicionais, elevando despesas com recrutamento, treinamento, equipamentos de segurança e logística.
Hospitais terão de manter atendimento contínuo
O setor hospitalar também enfrenta desafios específicos. Hospitais reúnem diferentes serviços e categorias profissionais, desde áreas administrativas e de diagnóstico até enfermagem, UTI, maternidade, centro cirúrgico e higienização. Muitos desses serviços precisam funcionar continuamente.
Marlon Malasa, do Grupo Vita Curitiba e sócio da HPRO Soluções em Saúde, afirma que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais representa aproximadamente 9% menos horas disponíveis por trabalhador.
Para manter a cobertura necessária, as instituições teriam de reorganizar as escalas, recorrer a horas extras ou contratar novos profissionais. A adaptação, entretanto, não seria igual em todos os hospitais, já que as categorias possuem jornadas e escalas diferentes.
Outro ponto de atenção é a capacidade de investimento, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS), que já trabalha com recursos limitados. De acordo com o gestor, o aumento dos custos sem crescimento correspondente da receita pode reduzir os recursos disponíveis para equipamentos, medicamentos, treinamento, tecnologia e expansão dos serviços.
Agronegócio depende de ciclos biológicos e sazonais
No agronegócio, a organização das jornadas precisa considerar os ciclos biológicos, as condições climáticas e os períodos sazonais de produção. O estudo Reflexos da redução da jornada 6x1 no agronegócio, da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), destaca a necessidade de maior flexibilidade na organização do trabalho em diversas atividades agropecuárias.
A predominância de pequenas propriedades em segmentos que dependem de trabalho manual também preocupa o setor, pois parte desses negócios pode não ter condições de contratar mais funcionários para compensar a redução das horas trabalhadas e o dia adicional de folga.
No Paraná, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) estimou custos adicionais em diferentes atividades:
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Avicultura e suinocultura: custo extra estimado em R$ 1,72 bilhão por ano, relacionado principalmente ao manejo contínuo dos animais e às escalas ininterruptas das plantas frigoríficas.
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Setor leiteiro: custo adicional estimado em R$ 570 milhões, considerando a necessidade de manejo contínuo e o processamento imediato nas indústrias.
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Produção de grãos: impacto estimado em R$ 900 milhões anuais, especialmente pela concentração das atividades nos períodos de plantio e colheita.
Serviços podem registrar aumento de custos
O setor de serviços também pode enfrentar elevação dos custos da hora trabalhada, devido à intensidade do uso de mão de obra e à diversidade de escalas necessárias para manter as operações.
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) estima que o aumento dos custos supere 20%, com possibilidade de repasse aos consumidores.
A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) também prevê elevação nesse patamar para o segmento de segurança privada, que utiliza amplamente a escala 12x36.
Uma nota técnica elaborada a pedido da entidade aponta que a adequação poderá exigir mudanças nos intervalos de descanso. Para manter um posto de trabalho funcionando durante as 168 horas de uma semana, uma jornada de 40 horas exige 4,2 empregados. Considerando um intervalo de 30 minutos e uma jornada semanal de 40,25 horas, o documento indica a necessidade de cinco profissionais para garantir a cobertura.
Supermercados precisarão ajustar escalas à demanda
A reorganização das equipes também será necessária no setor supermercadista. Um estudo da Centu, empresa de tecnologia voltada à gestão e montagem de escalas, analisou dados de oito supermercados com equipes entre 15 e 55 funcionários.
O levantamento mostra que a adaptação ao fim da escala 6x1 não se resume à contratação de mais pessoas. As empresas precisarão redesenhar as escalas considerando a distribuição do movimento de clientes ao longo dos dias e horários.
Nas 32 simulações realizadas, a migração de uma jornada de 44 horas semanais em escala 6x1 para 40 horas em escala 5x2 produziu impactos distintos. O custo de mão de obra variou de 1,7% a 11,6%, mesmo entre estabelecimentos da mesma rede.
Planejamento será fundamental para a adaptação das empresas
Os exemplos apresentados pela reportagem mostram que os efeitos da possível mudança na jornada variam conforme a atividade, a necessidade de funcionamento contínuo, a distribuição da demanda e a capacidade de reorganização das equipes.
Comércio, indústria, hospitais, agronegócio e serviços enfrentam desafios próprios para conciliar a redução da jornada com a continuidade das operações. A necessidade de novas contratações, a revisão de escalas e a elevação dos custos estão entre os pontos que exigem atenção das empresas caso a PEC seja aprovada.
Diante desse cenário, avaliar a estrutura operacional, os custos e as alternativas de organização do trabalho será importante para que cada negócio compreenda os possíveis impactos da mudança e se prepare para diferentes cenários.
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Fonte: Gazeta do Povo