Governo Estuda Revisão do Simples Nacional para Equilibrar Contas Federais
O governo federal está avaliando mudanças no Simples Nacional, regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, como uma das medidas para equilibrar as contas públicas. As alterações estão sendo estudadas pelo Ministério do Planejamento, liderado pela ministra Simone Tebet, e reacendem um antigo debate sobre as renúncias fiscais associadas ao regime.
Defensores do Simples argumentam que ele é essencial para a existência de muitas pequenas empresas, que sem o regime estariam na informalidade e não contribuiriam com tributos. Por outro lado, críticos afirmam que o sistema desestimula o crescimento das empresas e acumula distorções ao longo do tempo, especialmente com o aumento dos limites de enquadramento e a inclusão de profissionais liberais.
O Ministério do Empreendedorismo apoia o regime e seu papel na criação de empregos formais, mas concorda que ajustes são necessários para aprimorar o sistema. Tebet destacou a necessidade de reduzir distorções e aumentar a receita do governo, mencionando a revisão de enquadramentos e a verificação de fraudes como a abertura de múltiplos CNPJs para evitar a saída do Simples.
De acordo com a ministra, a revisão do Simples Nacional seria uma forma de promover justiça tributária, já que o regime representa uma significativa parcela das renúncias fiscais do governo federal. As estimativas da Receita Federal indicam que o Simples corresponderá a 23,94% de toda a renúncia fiscal da União em 2024 e 22,25% em 2025.
O debate sobre as mudanças no Simples Nacional inclui a avaliação de que o teto de R$ 4,8 milhões de faturamento é muito alto para uma pequena empresa e a prática de "pejotização" de profissionais, que deixam de trabalhar sob o regime CLT para serem contratados como pessoa jurídica. Além disso, há críticas sobre o impacto do regime na competitividade de empresas de médio porte.
O Ministério do Empreendedorismo argumenta que o Simples é fundamental para desburocratizar o ambiente de negócios e reduzir custos para as empresas, contribuindo para a criação de empregos formais. No entanto, reconhece que o sistema não é perfeito e que há espaço para melhorias.
A discussão sobre o futuro do Simples Nacional continua, com o governo e o Congresso avaliando possíveis ajustes para equilibrar as contas públicas sem prejudicar as micro e pequenas empresas que dependem do regime.
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