Instituições Financeiras Deverão Excluir Chaves Pix de Cadastros Irregulares na Receita Federal
O Banco Central do Brasil anunciou uma nova medida que afetará diretamente os usuários do Pix. A partir de agora, as instituições financeiras serão obrigadas a excluir as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que não estejam com situação regular junto à Receita Federal.
Esta determinação faz parte de uma atualização no Manual de Padrões para Iniciação do Pix, publicada pelo BC. O objetivo principal é reforçar a segurança e a integridade do sistema de pagamentos instantâneos, alinhando os dados dos usuários do Pix com as informações fiscais.
Segundo as novas regras, as instituições financeiras terão que realizar verificações periódicas da situação cadastral de seus clientes junto à Receita Federal. Caso seja constatada alguma irregularidade, como CPF ou CNPJ suspenso, cancelado ou nulo, a instituição deverá excluir todas as chaves Pix associadas àquele cadastro.
O BC ressalta que esta medida não impedirá que os usuários continuem a utilizar o Pix para realizar transações. No entanto, eles não poderão manter chaves Pix registradas enquanto sua situação fiscal não for regularizada.
Para os usuários afetados, o processo de recuperação das chaves Pix será possível assim que a situação cadastral for normalizada junto à Receita Federal. Após a regularização, o cliente poderá solicitar o registro de novas chaves Pix.
Esta iniciativa do Banco Central visa fortalecer a segurança do sistema Pix, reduzindo riscos de fraudes e garantindo que apenas usuários com cadastros regulares possam manter chaves ativas. A medida também serve como um incentivo para que as pessoas e empresas mantenham suas informações fiscais atualizadas.
O BC não estabeleceu um prazo específico para que as instituições financeiras implementem essas verificações, mas espera-se que as mudanças comecem a ser aplicadas em breve.
Fonte: G1 - Globo
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