Nova Obrigação Fiscal: Entenda a Dirbi e seu Impacto nos Negócios
Quem deve entregar a Dirbi?
A Dirbi deve ser apresentada por pessoas jurídicas e físicas que usufruíram de benefícios fiscais no ano-calendário anterior. Isso inclui empresas de todos os portes e setores que tenham obtido incentivos fiscais, como:
- Isenções
- Reduções de alíquotas
- Créditos presumidos
- Diferimentos
- Suspensões
- Outros benefícios que resultem em redução da carga tributária
Prazo e forma de entrega
A entrega da Dirbi deve ser realizada anualmente até o último dia útil do mês de março, por meio de um programa gerador disponibilizado pela Receita Federal. Para o ano-calendário de 2022, a entrega deve ocorrer até 31 de março de 2023.
Informações a serem prestadas
Na Dirbi, os contribuintes deverão informar detalhadamente os benefícios fiscais usufruídos, incluindo:
- Tipo de benefício fiscal
- Tributo a que se refere o benefício
- Valor do benefício usufruído
- Legislação que ampara o benefício
- Outras informações relevantes
Impactos nos negócios
A Dirbi traz uma série de impactos para as empresas que usufruem de benefícios fiscais:
1. Aumento da complexidade fiscal: As empresas terão que se adaptar a mais uma obrigação acessória, o que demanda tempo e recursos.
2. Necessidade de controles internos: Para prestar as informações corretamente na Dirbi, as empresas precisarão aprimorar seus controles internos sobre os benefícios fiscais.
3. Maior transparência: Com a Dirbi, a Receita Federal terá acesso a informações detalhadas sobre os benefícios fiscais, o que pode levar a um maior escrutínio sobre as empresas.
4. Riscos de autuações: Inconsistências ou erros na prestação das informações na Dirbi podem gerar autuações e penalidades por parte do Fisco.
Preparando-se para a Dirbi
Para se adequar à nova obrigação, as empresas devem:
- Mapear todos os benefícios fiscais usufruídos
- Implementar controles internos robustos
- Capacitar a equipe fiscal e contábil
- Acompanhar as atualizações da legislação
- Buscar assessoria especializada, se necessário
A Dirbi representa mais um desafio no já complexo cenário tributário brasileiro. As empresas que se anteciparem e se prepararem adequadamente estarão mais bem posicionadas para cumprir essa obrigação de forma eficiente e mitigar riscos fiscais.
Fonte: CLM Controller - Nova Obrigação: Dirbi. Veja como isso pode impactar seu negócio.
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