Novo Código Civil: Indústria Alerta para Risco de Insegurança Jurídica e 'Avalanche' de Processos
A proposta de reforma do Código Civil, em análise no Senado, acendeu um alerta no setor produtivo brasileiro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) adverte que as mudanças podem gerar uma grande insegurança jurídica e provocar uma "avalanche de processos" no país.
A principal preocupação da indústria é a introdução de conceitos jurídicos muito abertos e subjetivos no texto da lei. Segundo a CNI, essa falta de clareza daria margem para que juízes reinterpretam contratos e acordos privados com base em suas próprias convicções, um fenômeno conhecido como ativismo judicial. Isso enfraqueceria a validade dos contratos, que são a base de qualquer negócio.
Na prática, essa instabilidade jurídica pode ter consequências graves para a economia. A imprevisibilidade das decisões judiciais desestimula investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros, pois as empresas perdem a segurança de que seus acordos serão cumpridos. O resultado pode ser a paralisação de projetos, o aumento dos custos operacionais e a perda de competitividade para o Brasil.
O debate em torno do novo Código Civil expõe uma tensão fundamental: como modernizar a legislação sem sacrificar a segurança jurídica, que é essencial para o desenvolvimento econômico. A decisão do Congresso sobre o texto final será crucial para definir o futuro das relações comerciais e do ambiente de negócios no Brasil, com impactos diretos na geração de empregos e no crescimento do país.
Disponível em: gazeta do povo. Acesso em: 03 de dezembro de 2025.
Se você ficou com alguma dúvida ou quer mais informações, não hesite em nos contactar. Estamos à disposição para ajudá-lo.
Email: contato@andrehummel.com.br
Telefone: (41) 98805-8779
Site: https://andrehummel.com.br/