Novo Refis: Paraná lança programa de regularização de dívidas tributárias
O Governo do Estado do Paraná lançou um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias, conhecido como Refis. O objetivo é permitir que contribuintes regularizem seus débitos de ICMS e IPVA em condições especiais.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o Refis 2023 abrange débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 31 de agosto deste ano.
Uma das principais vantagens é a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, com descontos de até 90% sobre juros e multas. Para dívidas de IPVA, o desconto pode chegar a 75%. Já para débitos de ICMS, a redução varia de 50% a 90%, dependendo do número de parcelas.
Além disso, o programa prevê o pagamento de uma entrada de apenas 3% do valor total da dívida. O restante poderá ser quitado em parcelas mensais e sucessivas.
Para aderir ao Refis, os contribuintes devem acessar o portal da Secretaria da Fazenda e preencher o formulário eletrônico. É necessário ter em mãos documentos como CPF, CNPJ e número da CDA (Certidão de Dívida Ativa).
Segundo o governador Ratinho Junior, o objetivo do Refis é incentivar a regularização fiscal e auxiliar empresas e cidadãos afetados pela pandemia de Covid-19. A expectativa é que o programa ajude a recuperar parte dos R$ 7,9 bilhões em dívidas tributárias acumuladas no estado.
Para mais informações sobre o Refis 2023 e suas condições, os interessados podem acessar o site da Secretaria da Fazenda do Paraná ou procurar atendimento presencial nas agências fazendárias espalhadas pelo estado.
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