O Custo da Herança Vai Subir: Entenda o Impacto da Reforma Tributária e Como se Proteger
A Reforma Tributária, já em vigor, trouxe uma mudança silenciosa, mas com um impacto gigantesco no patrimônio das famílias brasileiras: a transmissão de heranças e doações ficará mais cara. A nova regra torna a cobrança do ITCMD obrigatoriamente progressiva em todo o país, acendendo um alerta vermelho para a necessidade urgente de um planejamento sucessório bem estruturado.
O "vilão" dessa história é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o tributo estadual cobrado sempre que há transferência de bens por herança ou doação. Antes da reforma, cada estado tinha liberdade para definir uma alíquota fixa ou progressiva, respeitando um teto de 8%. Agora, a regra mudou: a Constituição exige que a cobrança seja obrigatoriamente progressiva. Em outras palavras, quanto maior o valor do patrimônio, maior será o percentual de imposto a ser pago.
Na prática, a mudança significa que deixar a partilha de bens para depois da morte custará muito mais caro para os herdeiros. Um patrimônio de valor elevado, que hoje poderia ser tributado por uma alíquota única de 4% ou 7% (dependendo do estado), no futuro poderá ser taxado pela alíquota máxima. Essa "mordida" maior do Leão pode corroer uma fatia significativa da herança e até forçar os herdeiros a venderem parte dos bens recebidos apenas para conseguirem pagar o imposto.
A boa notícia é que existem ferramentas legais para evitar esse cenário. O planejamento sucessório deixa de ser um luxo e se torna uma necessidade estratégica. Estruturas como a criação de uma holding familiar para gerir os bens, a doação de patrimônio em vida (aproveitando as regras atuais que ainda podem ser mais benéficas) e a contratação de seguros de vida (cujo valor não entra no inventário e é isento de ITCMD) são alternativas eficazes para garantir que a transferência do seu legado seja feita de forma mais inteligente e menos custosa.
Disponível em: GAZETA DO POVO. Acesso em: 19 de novembro de 2025.
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