Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
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Você já se sentiu incomodado pelo bombardeio constante de mensagens publicitárias no seu celular? Pois bem, uma consumidora do Distrito Federal passou por essa situação e decidiu tomar medidas legais. Apesar de solicitar o cancelamento das mensagens, a operadora Intelig Telecomunicações LTDA continuou enviando-as.
Acompanhe e saiba mais!
Falha na prestação de serviço e decisão judicial
A autora do processo relatou que, em 19 de novembro de 2022, solicitou à ré que parasse de enviar mensagens publicitárias, conforme as orientações de cancelamento disponíveis no site da empresa. Porém, as mensagens continuaram sendo enviadas, mesmo após receber a confirmação de que o pedido seria atendido em até 30 dias.
O 2º Juizado Especial de Ceilândia acolheu o pedido de indenização da autora, reconhecendo a falha na prestação de serviços da operadora. A empresa, em sua defesa, argumentou que as provas apresentadas não eram suficientes para comprovar as alegações da autora e que o prazo para efetivar o cancelamento era de 30 dias.
Decisão do juizado especial
Ao avaliar o recurso, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal concluiu que as provas eram suficientes para demonstrar a prática abusiva da operadora. Ficou comprovado que a consumidora continuou recebendo mensagens publicitárias mesmo após o pedido de cancelamento, configurando uma falha na prestação do serviço e prática comercial abusiva. Assim, a Turma decidiu manter a indenização em R$4 mil por danos morais.
Considerações finais
Pois bem, este caso demonstra claramente que os direitos dos consumidores devem ser respeitados e que práticas abusivas por parte das operadoras de telefonia não serão toleradas. A vitória judicial da consumidora reforça a importância de exigir que pedidos de cancelamento sejam cumpridos e serve como um lembrete de que os consumidores têm o direito de buscar justiça quando enfrentam serviços inadequados.
Notícia na íntegra: Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
Acesse o PJe 2º Grau e confira o processo: 0701246-09.2023.8.07.0003
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