Procon-ES Lança Campanha Contra Ligações Indesejadas: Saiba Como Se Proteger
O Procon da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está tomando medidas decisivas para combater o crescente problema do telemarketing abusivo. Em resposta ao aumento significativo de reclamações de consumidores sobre ligações indesejadas, a instituição lançou uma campanha informativa para orientar a população sobre seus direitos e as ações que podem ser tomadas contra essa prática incômoda.
Uma das principais orientações do Procon-ES é que os consumidores têm o direito legal de não receber ligações de telemarketing. Para exercer esse direito, os cidadãos podem se cadastrar gratuitamente no site do Procon-ES ou no portal nacional "Não me perturbe". Após o cadastro, as empresas têm um prazo de 30 dias para interromper as ligações para o número registrado.
Caso as ligações persistam após esse período, o Procon-ES aconselha os consumidores a tomarem medidas mais assertivas. Isso inclui registrar uma reclamação formal junto ao órgão, solicitar o protocolo da ligação e os dados da empresa responsável. Em situações mais graves, o consumidor pode até mesmo considerar uma ação judicial por danos morais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também está envolvida no combate a essa prática, tendo estabelecido regras rigorosas para coibir o telemarketing abusivo. Entre as medidas implementadas estão a proibição do uso de números de telefone móvel para fins de telemarketing e a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar chamadas dessa natureza. As empresas que violarem essas regras podem enfrentar multas que chegam a R$ 50 milhões.
O Procon-ES vai além e oferece dicas adicionais de segurança aos consumidores. Recomenda-se nunca fornecer dados pessoais por telefone, desconfiar de ofertas que pareçam boas demais para ser verdade e sempre solicitar que as propostas sejam enviadas por escrito para uma análise mais detalhada.
Esta iniciativa do Procon-Ales representa um passo importante na proteção dos direitos dos consumidores capixabas. Ao fornecer informações claras e orientações práticas, o órgão busca empoderar os cidadãos para que possam se defender efetivamente contra práticas abusivas de telemarketing, promovendo assim um ambiente de consumo mais justo e respeitoso no estado do Espírito Santo.
Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo - Procon orienta sobre telemarketing abusivo
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