Projeto que Endurece Regras Contra Devedor Contumaz Avança no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para combater o chamado "devedor contumaz" - contribuinte que usa o não pagamento de impostos como estratégia de negócio. A proposta, que segue agora para análise do plenário, define critérios objetivos para caracterizar esse tipo de devedor.
De acordo com o texto aprovado, será considerado devedor contumaz o contribuinte que possuir débitos tributários inscritos em dívida ativa da União em valor superior a R$ 15 milhões e que representem mais de 30% do patrimônio conhecido da empresa, desde que a situação persista por pelo menos um ano.
O projeto prevê sanções administrativas mais severas para esses casos, incluindo a possibilidade de cassação do registro especial para funcionamento, quando aplicável, e a proibição de obter certidões negativas de débitos, mesmo que haja parcelamento em curso.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a proposta visa combater a concorrência desleal praticada por empresas que deliberadamente não pagam impostos. "Não estamos falando do contribuinte que passa por dificuldades financeiras temporárias, mas daquele que faz do não pagamento de tributos um modelo de negócio", afirmou.
Representantes do setor produtivo apoiam a iniciativa, argumentando que o devedor contumaz prejudica empresas que cumprem regularmente suas obrigações fiscais. Segundo a Receita Federal, o valor total devido por devedores que se enquadram nessa categoria ultrapassa R$ 100 bilhões.
O projeto também estabelece um procedimento administrativo específico para a caracterização do devedor contumaz, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. As empresas terão prazo para regularizar sua situação antes da aplicação das sanções mais graves.
Caso seja aprovado pelo plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que a nova legislação ajude a reduzir a sonegação fiscal e aumente a arrecadação sem a necessidade de criar novos tributos.
Fonte: G1 - Globo
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