Reforma Tributária Avança: Regulamentação é Aprovada no Senado e Vai à Votação Final
A implementação da Reforma Tributária no Brasil deu um passo decisivo. O Senado aprovou o texto principal que regulamenta as novas regras de impostos, detalhando como o novo sistema irá funcionar no dia a dia. A proposta agora segue para a votação final no plenário da Casa, um dos últimos estágios antes de se tornar realidade para empresas e consumidores.
Essa aprovação é fundamental porque ela traduz a reforma em regras práticas. O texto detalha a criação e o funcionamento do novo sistema de imposto único, o IVA dual, que será dividido em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal). Juntos, eles substituirão cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), com o objetivo de simplificar radicalmente a cobrança de impostos no país.
Dois dos pontos mais sensíveis e aguardados pela população também foram definidos: o cashback e o imposto do pecado. O mecanismo de cashback prevê a devolução de parte do imposto pago para famílias de baixa renda, com foco em itens essenciais como o gás de cozinha e a conta de luz, buscando tornar o sistema tributário mais justo. Já o Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", irá sobretaxar produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas açucaradas, para desestimular seu consumo.
Com a aprovação nas comissões, o texto ganha força, mas a jornada ainda não terminou. Ele precisa ser votado por todos os senadores no plenário. Como o projeto sofreu alterações no Senado, após essa votação, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma análise final das mudanças antes de ir para a sanção presidencial. Este avanço, no entanto, sinaliza que o Brasil está cada vez mais perto de virar a página de seu complexo sistema tributário.
Disponível em: GAZETA DO POVO. Acesso em: 27 de setembro de 2025.
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