Reforma Tributária: profissionais da saúde temem impacto negativo com mudanças no CNPJ
Médicos, dentistas e outros profissionais da área da saúde que atuam como pessoa jurídica estão apreensivos com as possíveis mudanças que a Reforma Tributária poderá trazer para seu modelo de negócio. A preocupação principal gira em torno da possível restrição ao uso de CNPJ para prestação de serviços individuais, o que poderia aumentar significativamente a carga tributária do setor.
De acordo com representantes de entidades médicas, a reforma pode classificar como "pejotização" a atuação de profissionais liberais da saúde por meio de empresas, obrigando-os a migrar para o regime de pessoa física. Essa mudança resultaria em uma tributação que pode chegar a 27,5% no Imposto de Renda, além dos encargos trabalhistas, em contraste com a alíquota atual de cerca de 15% no regime do Simples Nacional.
"Estamos diante de um cenário de grande insegurança jurídica. Muitos profissionais estruturaram suas carreiras e investimentos baseados no modelo atual, e uma mudança abrupta pode inviabilizar diversos consultórios e clínicas", afirma o presidente de uma associação de classe médica.
A reforma tributária, que está sendo implementada gradualmente após a aprovação da Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, prevê a regulamentação por meio de leis complementares. O texto da reforma ainda não definiu claramente como será o tratamento dos profissionais liberais que atuam como PJ, deixando o setor em compasso de espera.
Especialistas em direito tributário explicam que a distinção entre a legítima prestação de serviços por PJ e a chamada "pejotização fraudulenta" é um ponto crucial que precisa ser esclarecido na regulamentação. "Há uma diferença significativa entre um profissional que constituiu empresa para prestar serviços de forma autônoma e aquele que foi forçado a abrir CNPJ apenas para reduzir encargos trabalhistas", esclarece um advogado especializado no tema.
O setor da saúde argumenta que a prestação de serviços via pessoa jurídica não é apenas uma questão tributária, mas também um modelo de negócio que permite investimentos em infraestrutura, contratação de colaboradores e expansão dos serviços oferecidos. Muitos consultórios e clínicas operam com margens reduzidas e temem não sobreviver a um aumento expressivo na carga tributária.
As entidades representativas do setor têm se mobilizado junto ao Congresso Nacional para garantir que a regulamentação da reforma leve em consideração as particularidades da área da saúde. Entre as propostas apresentadas está a criação de um regime específico para profissionais liberais ou a manutenção do Simples Nacional para determinadas categorias.
Enquanto a regulamentação não é definida, profissionais da saúde buscam orientação jurídica e contábil para se preparar para os possíveis cenários. A expectativa é que as leis complementares sejam aprovadas ainda este ano, trazendo mais clareza sobre o futuro modelo tributário que afetará milhares de profissionais em todo o país.
Fonte: Gazeta do povo
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