Revolução nas Heranças: Novo Código Civil e Reforma Tributária Redefinem Regras e Impostos
As regras que definem quem herda e quanto se paga de imposto sobre a herança no Brasil estão prestes a sofrer a maior transformação das últimas décadas. Uma dupla mudança, vinda da proposta de um novo Código Civil e da já aprovada Reforma Tributária, promete dar mais liberdade ao dono do patrimônio, mas exigirá um planejamento muito mais cuidadoso para garantir que sua vontade seja cumprida.
A alteração mais impactante vem da proposta de reforma do Código Civil, que pode retirar o cônjuge ou companheiro da lista de "herdeiros necessários". Na prática, isso significa que, se a mudança for aprovada, o viúvo ou a viúva só herdará na ausência de filhos e pais, a menos que seja explicitamente incluído no testamento. A proposta também amplia as possibilidades de um herdeiro ser deserdado por abandono afetivo ou psicológico, dando mais autonomia para a pessoa decidir o destino de seus bens.
No campo dos impostos, a Reforma Tributária já trouxe uma novidade obrigatória: a progressividade do ITCMD, o imposto sobre heranças e doações. Com isso, a alíquota, que tem um teto de 8%, aumentará conforme o valor do patrimônio herdado. A consequência direta é que heranças de menor valor poderão pagar menos imposto, enquanto grandes patrimônios terão uma carga tributária maior. A forma de cálculo também muda, impactando o valor final a ser pago dependendo do número de herdeiros que dividirão os bens.
Diante desse cenário de profundas mudanças, o planejamento sucessório deixa de ser uma opção e se torna uma ferramenta essencial. A combinação de novas regras de herança com uma nova forma de tributação exigirá que as famílias revisem seus testamentos e estratégias, como holdings e doações. O objetivo é garantir que a vontade do dono do patrimônio seja respeitada e, ao mesmo tempo, otimizar a carga tributária, evitando conflitos e a perda de parte do legado.
Disponível em: www.gazetadopovo.com.br. Acesso em: 23 de setembro de 2025.
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