Riscos de Exercer Atividade Empresarial Sem o Devido Registro de Marca
O registro de marca é um requisito essencial para garantir a proteção jurídica e a exclusividade de seu uso no mercado.
Todavia, muitos empresários negligenciam essa etapa, sem compreender as consequências legais que a ausência de registro pode acarretar.
De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o direito à marca é conferido ao primeiro que a registra. Assim, mesmo que uma empresa esteja operando há anos, sem o registro, ela corre o risco de perder sua marca para outra empresa que a registre primeiro.
Frequentemente, empresas que operam há anos e que já possuem sua marca consolidada no mercado acabam perdendo o direito de uso por não registrá-la, ou ainda, em alguns casos, descobrem que a marca não pode ser registrada por violar as regras da Lei de Propriedade Industrial.
Os principais riscos de operar sem marca registrada incluem:
- Perda de Exclusividade: Sem o registro, o empresário não possui o direito de uso exclusivo da marca. Isso possibilita que terceiros utilizem a mesma marca ou uma similar, comprometendo a identidade e a diferenciação da empresa no mercado.
- Perda de Clientela: A ausência de registro deixa o empresário vulnerável a concorrentes que, ao utilizarem marca idêntica ou semelhante, podem captar sua clientela, sem que o empresário tenha meios legais de contestar o uso indevido.
- Perda do Direito de Uso: Uma outra empresa pode registrar a marca primeiro, o que poderá dificultar ou até impedir que a empresa originária continue utilizando o nome ou símbolo para seus produtos ou serviços, resultando em prejuízos financeiros e à reputação.
O registro de marca é, portanto, imprescindível para assegurar a exclusividade e proteção legal da identidade empresarial no mercado, devendo ser priorizado pelo empreendedor brasileiro.
Fonte: Esta notícia é de autoria do Dr. Paulo Henrique Oliveira - PHO Advogados - Especialistas em Direito de Marca e Propriedade. (@adv.phenrique)
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