A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a falência e determinou a retomada do processo de recuperação judicial do Grupo Atanes, que soma R$ 238 milhões em dívidas.
O grupo, formado por produtores rurais e quatro sociedades empresárias do agronegócio, teve a recuperação judicial convertida em falência pela 4ª Vara Cível de Rondonópolis, em maio. Na ocasião, o juízo apontou irregularidades relacionadas à não apresentação de documentos contábeis e deixou de receber o plano alternativo apresentado pelos credores.
Ao recorrer ao TJMT, o grupo argumentou que a falência havia sido decretada antes da conclusão de uma diligência determinada pelo próprio juízo para verificar a regularidade dos documentos apresentados. Também sustentou que as partes envolvidas não tiveram oportunidade de se manifestar previamente.
Segundo o relator, desembargador Marcos Regenold, a conversão da recuperação judicial em falência exige a presença das hipóteses previstas na legislação. No caso, a decisão de primeira instância havia considerado fatores como ausência de confiança, insuficiência de transparência, esgotamento da finalidade recuperacional e inviabilidade de superação da crise.
Para o relator, esses fundamentos não correspondem às hipóteses legais para a decretação da falência. O julgamento também considerou que a possível irregularidade documental havia sido sanada durante o período de diligências.
O desembargador destacou ainda que o histórico de atrasos justificava uma fiscalização rigorosa, mas que outras medidas poderiam ter sido adotadas. A falta de apresentação de contas mensais, por exemplo, poderia resultar na destituição dos administradores, em vez da decretação da falência.
O colegiado também considerou que os credores haviam aprovado a continuidade das negociações. Com isso, determinou a continuidade da recuperação judicial.
Agora, o juízo de origem deverá receber o plano alternativo apresentado pelos credores, abrir prazo para manifestação das partes e submeter a proposta a uma nova Assembleia Geral de Credores.
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Fonte: Ponto na Curva https://www.pontonacurva.com.br/justica-estadual/tj-revoga-falencia-e-manda-retomar-recuperacao-do-grupo-atanes/35054