Venda de aparelhos irregulares pode gerar multa milionária pela Anatel
Somente em 2021, foram apreendidos no mercado cinza mais de 3,3 milhões de equipamentos irregulares; saiba detalhes.
No início de abril deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), abriu uma consulta pública sobre a nova metodologia de cálculo de multas referentes à comercialização de produtos irregulares, ou seja, o mercado cinza.
De acordo com o órgão regulador, conforme estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações, quem for pego comercializando produtos de telecom irregulares pode receber multas de até R$ 50 milhões por infração.A Anatel ainda divulgou informações sobre a fórmula de cálculo da multa que é composta por vários itens, como valor unitário do produto irregular, porte da empresa e presença de produtos em estoque. Para determinar o valor final da multa, são analisados ainda os atenuantes e agravantes do caro, segundo o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Agência. Porém, tudo isso é a perspectiva corporativa, diferindo para os clientes.
Somente ano passado, foram apreendidos do mercado cinza mais de 3,3 milhões de equipamentos irregulares, sendo que mais de 1 milhão são produtos como fones de ouvido, teclados sem fio, caixas de som, relógios inteligentes, mouse sem fio e microfones.
São considerados produtos irregulares aqueles que não possuem o certificado e não são homologados pela Anatel, cujo documento atesta que tais equipamentos respeitam os padrões de qualidade e segurança previstos no regulamento do órgão. Ou seja, para permitir que um dispositivo seja comercializado no Brasil, a agência realiza testes para verificar se não traz riscos à saúde ou provocar prejuízo ao consumidor.
Os produtos que não são certificados e homologados pela Anatel não respeitam esses padrões de qualidade e segurança, e podem ocasionar graves acidentes como incêndios e explosões. Enquanto que os equipamentos analisados pela agência passam por vários testes em laboratórios da Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e habilitados pela própria Agência.
“QUANDO UM APARELHO É TESTADO, O CONSUMIDOR PODE FICAR TRANQUILO, POIS O OBJETO ATENDE PADRÕES DE QUALIDADE E SEGURANÇA PREVISTOS NOS REGULAMENTOS DA ANATEL, E NÃO CAUSARÁ ACIDENTES”, DISSE O VICE-PRESIDENTE DE TELECOMUNICAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, FABIO JACON.
Disponível em: https://www.minhaoperadora.com.br/2022/04/venda-de-aparelhos-irregulares-pode-gerar-multa-milionaria-pela-anatel.html. Acessado em: 26/04/22.