A partir de hoje, 03, consumidores jÃ¡ podem cancelar serviÃ§o via WhatsApp

Novas regras do ServiÃ§o de Atendimento ao Consumidor (SAC) jÃ¡ comeÃ§am a valer a partir desta segunda-feira; Saiba o que muda.

Apartir desta segunda-feira (03), todos os setores regulados pela lei do ServiÃ§o de Atendimento ao Consumidor (SAC), como bancos, empresas de energia elÃ©trica, de telecomunicaÃ§Ãµes, aviÃ£o, seguro e planos de saÃºde, devem aplicar as novas regras para o SAC. Uma das principais mudanÃ§as ocorre nos canais de cancelamento nas redes sociais.

Acontece que agora, o consumidor poderÃ¡ cancelar um serviÃ§o em qualquer canal de atendimento, uma vez que antes, as empresas solicitavam que o cliente entrasse em contato com um canal especÃfico para o cancelamento. Ou seja, independente do meio de contato, a empresa Ã© obrigada a cancelar o serviÃ§o quando for solicitado pelo consumidor sem direcionÃ¡-lo para outro canal.

Por exemplo: se o usuÃ¡rio fez a contrataÃ§Ã£o de um serviÃ§o pelo telefone, pode solicitar o cancelamento em qualquer outro canal oferecido pela empresa para contrataÃ§Ã£o. Priscila Sansone, sÃ³cia da Ã¡rea de direito do consumidor do Veirano Advogados, afirma que o novo decreto garante que a empresa nÃ£o ofereÃ§a vÃ¡rios canais para contratar e apenas um para cancelar, dando mais opÃ§Ãµes ao consumidor.

Com isso, outros canais de atendimento, como redes sociais e WhatsApp, que nÃ£o eram considerados como SAC no decreto anterior, passaram a ser mais um ponto de contato do cliente com a empresa, sendo que agora o consumidor pode solicitar cancelamento nas redes sociais disponibilizados pela empresa. Sansone afirma que a mudanÃ§a na lei tem como objetivo principal melhorar o atendimento ao consumidor.

Ou seja, se uma empresa disponibilizar um canal nas redes sociais ou no WhatsApp para contrataÃ§Ã£o de seus serviÃ§os, o consumidor tambÃ©m poderÃ¡ usÃ¡-lo para solicitar o cancelamento, sendo que a companhia deve atender o pedido.

Veja as outras mudanÃ§as que surgem com as novas regras do SAC:

Atendimento humano: com as novas regras, por pelo menos oito horas por dia, Ã© obrigatÃ³rio o atendimento ser feito por uma pessoa. Antes estava disponÃvel por 24 horas, mas nÃ£o necessariamente por pessoas.
Tempo de resposta: o novo decreto aumenta o tempo de resposta da demanda do consumidor. Antes era de cinco dias Ãºteis, agora deve ser em atÃ© sete dias.
Dados: as empresas deverÃ£o obrigatoriamente passar os dados, pelo menos uma vez ao ano, para a Senacon, que irÃ¡ acompanhar o funcionamento do atendimento ao cliente.
CobranÃ§a indevida: a empresa deve suspender imediatamente o contato do consumidor com alguma cobranÃ§a que nÃ£o seja recolhida pelo mesmo.
Tempo de espera: as centrais de atendimento deverÃ£o informar o tempo de espera que levarÃ¡ para o consumidor ser atendido, seja por minutos ou posiÃ§Ã£o na fila de espera.
HistÃ³rico de conversas: todo consumidor poderÃ¡ ter acesso ao histÃ³rico de conversa, seja por telefone ou por mensagem. O prazo para fornecer o conteÃºdo passou de trÃªs para atÃ© cinco dias corridos.
Fornecimento de dados: agora, o consumidor nÃ£o precisa mais informar dados antes de falar com um atendente. As empresas tinham o costume de solicitar dados, como CPF, no momento que o consumidor faz ligaÃ§Ã£o.
Regras especÃficas: os Ã³rgÃ£os reguladores de um cada setor poderÃ£o criar regras especiais. Por exemplo, se o Banco Central achar necessÃ¡rio que o atendimento humano via telefone seja 24 horas por dia, isto pode ser uma regra obrigatÃ³ria para todos os bancos e instituiÃ§Ãµes financeiras.

DisponÃvel em: <https://www.minhaoperadora.com.br/2022/10/a-partir-de-hoje-03-consumidores-ja-podem-cancelar-servico-via-whatsapp.html> Acessado em: 05/10/2022.