Prints de WhatsApp: são ou não são provas válidas em ações judiciais?

Você já usou ou soube de alguém que usou prints de WhatsApp como prova em ações judiciais? Pois bem, neste artigo falaremos se prints são válidos como evidências. Acompanhe e saiba mais.

Vivemos em um mundo cada vez mais digital, a comunicação por meio de aplicativos como WhatsApp tornou-se rotina. Porém, a aparente simplicidade dos "prints" de conversas pode ser enganosa quando se trata de fornecer evidências válidas juridicamente.

Um dos principais desafios quando se apresenta um print de WhatsApp como prova é a questão da autenticidade. A facilidade com que as mensagens de WhatsApp podem ser editadas torna-as especialmente vulneráveis a manipulações maliciosas, prejudicando sua credibilidade como prova. 

O Brasil é o país com maior número de usuários do WhatsApp. Por ser um meio de comunicação prático, é comum assuntos de todas as áreas serem tratados pelo aplicativo. Essa utilização tem refletido nos processos judiciais. Segundo Fernando Mil Homens Moreira, cada vez mais os jurisdicionados têm usado impressões das telas dos telefones celulares de alegadas conversas pelo WhasApp como tentativa de provar a existência fática dessas conversas nos processos.

Em uma situação recente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apresentou um caso em que o recorrente e dois corréus foram denunciados por corrupção. Segundo os autos, foi uma denúncia anônima. Porém, a defesa alegou que os prints das telas de conversas junto a denúncia anônima, não tem autenticidade por não apresentarem cadeia de custódia da prova. Ou seja, não apresentam a possibilidade de rastrear as informações reais do documento apresentado como prova. 

"As mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas e, portanto, desentranhadas dos autos", afirmou o relator do STJ.

Bom, existem situações em que as capturas de tela podem ser consideradas uma prova. Uma delas, por exemplo, é caso o print seja entregue junto a outros recursos, como testemunhas e documentos. Porém, em alguns casos, não é confiável, já que o que será posto como prova é uma mera imagem de uma conversa. E, por ser uma imagem, qualquer pessoa com conhecimento mínimo em tecnologia e em determinados programas de edição vai ser capaz de editar e fazer com que a captura pareça real. 

Outra situação, é a checagem do registro das mensagens no aparelho celular. Com o sistema operacional Android, o aplicativo registra as conversas em pastas. É possível acessar os contatos e as conversas originais dos usuários. Além disso, para que a conversa retirada desse arquivo seja manipulada, é preciso ter um conhecimento amplo em tecnologia da informação e do funcionamento dos smartphones. Ou seja, qualquer pessoa que tente modificar o que está nas pastas, deixará rastros nos arquivos digitais que podem ser identificados numa perícia digital bem feita.

Alternativas e Formas Legais de Evidenciar um Caso em Ações Judiciais:

Então, em situações jurídicas, quando surgir a necessidade de evidenciar um caso, o ideal é buscar quais são as formas legais para usar no processo. Por isso, colocaremos aqui 8 tipos de provas que são válidas em uma ação judicial:

• Ata Notarial

• Depoimento pessoal

• Confissão

• Exibição de documento ou coisa

• Prova documental

• Prova testemunhal

• Prova pericial

• Inspeção judicial

As partes têm o direito de levar ao processo o que tiver como provas, contanto que sejam provas válidas e autênticas.

As capturas de tela podem ser úteis para registrar conversas, mas, como já explicamos aqui, sua confiabilidade é questionável. Por isso, é importante buscar conhecer os meios legais para evidenciar uma prova. A busca constante por informação e ajuda pode nos livrar de muita dor de cabeça. Para produzir provas de forma eficaz e assertiva, é recomendável procurar um profissional da área. Pois só ele poderá sanar suas dúvidas e o direcionar para o caminho certo. 

Está buscando saber como construir um caderno de provas adequado e válido juridicamente? Fale conosco. Estamos prontos para ajudá-lo.