180 empresas de telemarketing têm serviços suspensos por publicidade abusiva
Cerca de 180 empresas de telemarketing tiveram seus serviços suspensos pelo Ministério da Justiça, a partir desta segunda-feira (18). As companhias são acusadas de publicidade abusiva e a interrupção dos serviços é por tempo indeterminado.
A maior parte das empresas de telemarketing suspensas são ligadas a bancos e instituições financeiras. De acordo com o ministro Anderson Tores, a multa para essas companhias pode chegar a R$ 13 milhões. A ação do Ministério da Justiça foi realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e por 27 Procons do Brasil.
Nesta segunda, o despacho 25/2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A publicação destaca “a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores em face dos serviços de telemarketing para oferta de produtos ou serviços, sem a prévia autorização por parte destes”.
A ação do Ministério da Justiça ainda lembra que as empresas de telemarketing precisam do consentimento do consumidor para o contato de oferta de produtos e serviços por telefone. O descumprimento, a partir da intimação, tem pena de multa diária de R$ 1 mil. As companhias podem apenas ligar para os clientes para realizar cobranças ou pedir doações.
Disponível em: <https://olhardigital.com.br/2022/07/18/pro/telemarketing-suspenso-publicidade-abusiva/> Acessado em: 19/07/22.