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26 11

Expansão do Crédito Garantido por Imóvel Impulsiona Mercado Financeiro no Brasil

O Crédito com Garantia de Imóvel (CGI), também conhecido como home equity, está em rápida ascensão no Brasil e deve duplicar em menos de cinco anos, conforme previsões da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Este tipo de crédito, que permite utilizar imóveis como garantia para múltiplos empréstimos, atingiu um volume total de R$ 23 bilhões até setembro de 2024.

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06 11

TRT-GO Condena Vivo a Pagar R$ 20 Mil por Assédio Moral a Ex-Funcionário

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou a Vivo a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um ex-funcionário por assédio moral. A decisão surge após alegações de que o trabalhador teve seus direitos trabalhistas violados. Segundo o ex-funcionário, durante reuniões de equipe que ocorriam fora do horário de expediente, os gerentes expunham os vendedores de forma pejorativa, além de não registrarem essas horas como extras.

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05 11

Pix: Banco Central Implementa Novas Medidas de Segurança

O Banco Central do Brasil, liderado por Roberto Campos Neto, está prestes a implementar importantes atualizações no sistema de pagamentos instantâneos Pix, visando reforçar a segurança dos usuários. Durante um evento realizado na sede do Google em São Paulo, Campos Neto anunciou que em breve estarão disponíveis funcionalidades de rastreio e bloqueio de valores, projetadas para mitigar fraudes e proteger as transações financeiras.

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04 11

Casal Britânico Vence Google em Batalha Judicial e Garante Indenização Bilionária

Shivaun Raff e Adam Raff, um casal britânico, recentemente conquistaram uma vitória histórica em sua longa batalha judicial contra o gigante tecnológico Google. A disputa começou em junho de 2006, quando o casal lançou o Foundem, um site de comparação de preços com uma proposta inovadora de oferecer aos consumidores uma plataforma abrangente para comparar preços de diversos produtos online.

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31 10

Procon-ES Lança Campanha Contra Ligações Indesejadas: Saiba Como Se Proteger

O Procon da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está tomando medidas decisivas para combater o crescente problema do telemarketing abusivo. Em resposta ao aumento significativo de reclamações de consumidores sobre ligações indesejadas, a instituição lançou uma campanha informativa para orientar a população sobre seus direitos e as ações que podem ser tomadas contra essa prática incômoda.

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30 10

Aumento nas Tarifas de Importação para Produtos de Ferro e Aço

Após uma análise de mais de um ano, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu elevar o Imposto de Importação para 25% em 11 tipos de produtos de ferro e aço. Esta medida foi tomada em resposta a um pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel), que alegou concorrência desleal dos produtos importados.

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29 10

Explosão nos Pedidos de Recuperação Judicial no Agronegócio: Mato Grosso no Epicentro da Crise

No segundo trimestre deste ano, os pedidos de recuperação judicial entre produtores rurais pessoa física no Brasil aumentaram em impressionantes 529%, totalizando 214 solicitações, de acordo com dados da Serasa Experian. Em 2023, no mesmo período, foram apenas 34 pedidos. Fatores como clima incerto, alta da Selic, queda nos preços das commodities e aumento nos custos de produção têm impactado severamente a renda dos produtores rurais, contribuindo para a instabilidade financeira no setor.

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24 10

Reforma Tributária: Regulamentação Inicia Tramitação no Senado

A tão aguardada regulamentação da Reforma Tributária está prestes a dar um passo significativo. A partir do dia 16, o Senado Federal dará início à tramitação dos projetos de lei complementar que visam detalhar as mudanças aprovadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

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24 10

STF Autoriza Rescisórias da União para Revisão da "Tese do Século"

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa que pode impactar milhares de processos relacionados à chamada "tese do século". Por unanimidade, os ministros autorizaram a União a ajuizar ações rescisórias para revisar decisões transitadas em julgado que aplicaram essa tese tributária.

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23 10

PGFN Estabelece Novos Critérios para Transação Tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu novas condições para a realização de transações tributárias por meio da Portaria PGFN/ME nº 7.917. Estas mudanças afetam significativamente os termos das negociações entre o Fisco e os contribuintes.

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23 10

STF Confirma Validade de Decreto que Restabelece Alíquotas do PIS/Pasep e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, um decreto que restabeleceu as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime de apuração não cumulativa. Este decreto, editado em 1º de janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogou uma redução de alíquotas feita pelo governo anterior no último dia útil de 2022. A decisão foi tomada em sessão plenária virtual encerrada em 11 de outubro de 2024.

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17 10

Novas Regras do Pix Serão Implementadas em Novembro

O Banco Central (BC) anunciou que, a partir de 1º de novembro, novas regras de segurança para o Pix entrarão em vigor. Estas medidas incluem um limite de R$ 200 para transações realizadas por dispositivos recém-adquiridos, além de um teto diário de R$ 1.000 para envios feitos a partir de celulares e computadores não registrados nos bancos.

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15 10

Dobram os Pedidos de Recuperação Judicial para Micro e Pequenas Empresas em 2024

Em 2024, as micro e pequenas empresas brasileiras enfrentaram um aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial. Dados recentes revelam que, de janeiro a agosto, o número de solicitações dobrou em relação ao mesmo período de 2023. Este crescimento reflete as dificuldades econômicas persistentes que esses negócios estão enfrentando.

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11 10

Justiça Federal estabelece precedente inédito em favor da Anatel contra TIM

A operadora de telefonia TIM enfrentou uma derrota sem precedentes na Justiça Federal, em uma ação movida contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O caso, julgado pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, não apenas rejeitou as pretensões da empresa, mas também resultou em uma condenação por litigância de má-fé.

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02 10

Governo Estuda Revisão do Simples Nacional para Equilibrar Contas Federais

O governo federal está avaliando mudanças no Simples Nacional, regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, como uma das medidas para equilibrar as contas públicas. As alterações estão sendo estudadas pelo Ministério do Planejamento, liderado pela ministra Simone Tebet, e reacendem um antigo debate sobre as renúncias fiscais associadas ao regime.

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30 09

Anatel Proíbe Uso de Múltiplos Números para Telemarketing

A Anatel tomou uma medida importante para combater o incômodo das ligações de telemarketing. A partir de agora, as empresas estão proibidas de usar vários números de telefone para fazer chamadas indesejadas. O objetivo é reduzir o spam telefônico e evitar golpes.

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24 09

Disputa Judicial entre Apple e Gradiente pelo Uso da Marca 'iPhone' no Brasil Atinge Nova Década

A Apple e a brasileira Gradiente seguem em uma disputa judicial pelo direito ao uso da marca “iPhone” no Brasil. A Gradiente, que registrou o nome “iPhone” no país antes da gigante americana, reivindica exclusividade sobre o uso da marca em seus produtos, enquanto a Apple busca o reconhecimento de sua titularidade devido à popularidade global do smartphone. A briga legal entre as duas empresas já supera uma década, com decisões que podem impactar o uso da marca no mercado brasileiro.

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23 09

Menos da Metade das Empresas Avalia Impactos da Reforma Tributária, Revela Estudo

Um estudo conduzido pela Deloitte, intitulado "Tax do Amanhã", analisou a preparação das empresas brasileiras para a reforma tributária. A pesquisa, que envolveu 172 empresas de seis setores distintos, revelou que somente 46% dessas empresas realizaram análises para compreender o impacto da reforma em suas operações. Além disso, 64% das empresas planejam continuar com seu modelo operacional atual.

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19 09

Caixa Econômica é Condenada a Reembolsar Cliente Vítima de Golpe em Tubarão

A Justiça Federal em Tubarão determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve reembolsar uma cliente em 50% das perdas sofridas devido a um golpe, além de pagar metade do valor solicitado por danos morais. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal da cidade, que considerou a responsabilidade do banco por não implementar medidas de segurança eficazes para evitar transações suspeitas, mesmo que as retiradas tenham sido realizadas com a senha da cliente.

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29 08

Guia Completo sobre Cartão de Crédito

Os cartões de crédito são ferramentas financeiras amplamente utilizadas que oferecem conveniência e flexibilidade para os consumidores. No entanto, é essencial entender como funcionam para evitar problemas financeiros e aproveitar ao máximo seus benefícios.

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13 08

Justiça Reconhece Direito de Isenção de IPVA para Homem com Autismo

Em uma decisão histórica proferida no dia 26 de julho de 2024, a Justiça reconheceu o direito de um homem diagnosticado com autismo à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este julgamento representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e reforça a importância da inclusão e do reconhecimento das necessidades específicas dessa população.

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26 07

Aprenda a solicitar restituição de tributos no seu posto de combustível

Se você é proprietário de um posto de combustível, sabe que a carga tributária incidente sobre a atividade é significativa. No entanto, em algumas situações, é possível solicitar a restituição de tributos pagos indevidamente ou a mais. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo e quais são os passos para realizá-lo.

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25 07

Banco é condenado a reembolsar cliente por fraude e desconto indevido

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um banco a reembolsar um cliente que teve sua conta-corrente invadida por fraudadores e sofreu descontos indevidos. A decisão, proferida pela 18ª Câmara de Direito Privado, ressalta que a instituição financeira é responsável pelos danos causados aos correntistas em caso de falhas na prestação de serviços.

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