Câmara dos Deputados avança com PEC que limita IPVA a 1% do valor do carro
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer um limite nacional para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pela proposta, a alíquota máxima do imposto seria fixada em 1% do valor do veículo, o que poderia representar uma redução significativa para proprietários de automóveis em diversos estados brasileiros.
Atualmente, as alíquotas do IPVA são definidas individualmente pelos estados e pelo Distrito Federal, resultando em diferenças consideráveis entre as regiões do país. Em alguns estados, a cobrança para automóveis de passeio pode chegar a 4% do valor venal do veículo.
A proposta busca estabelecer maior uniformidade na tributação e reduzir o peso do imposto sobre os proprietários. Caso a PEC avance e seja aprovada, estados que atualmente cobram alíquotas superiores a 1% precisariam adaptar suas regras ao novo limite constitucional.
A medida, no entanto, também pode provocar impactos relevantes na arrecadação dos estados e municípios. O IPVA representa uma importante fonte de receita para os governos estaduais, sendo que metade do valor arrecadado pertence ao município onde o veículo está licenciado.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa cumprir diversas etapas antes de uma eventual entrada em vigor. A aprovação exige votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
O avanço da PEC reacende uma discussão importante sobre a tributação do patrimônio no Brasil e o equilíbrio entre a redução da carga tributária para os contribuintes e a preservação das receitas utilizadas pelos estados e municípios.
Fonte: Gazeta do Povo – Câmara dos Deputados avança com PEC que limita IPVA a 1% do valor do carro Data de acesso: 9 de julho de 2026.
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