Justiça dá prazo para TIM, Vivo e Claro pagarem valor retido da compra da Oi Móvel
Segundo comunicado das empresas, valores deverão ser depositados na conta da Oi, onde ficará acautelado até decisão de juízo arbitral.
Por meio de comunicado ao mercado divulgado nesta terça-feira (04), a Oi informou que recebeu notificação em conjunto da TIM, Vivo e Claro sobre o início do processo de arbitragem sob o argumento de que Oi tenha descumprido o contrato em relação aos procedimento de ajuste de preço previsto contratualmente na operação de compra e venda da operação móvel.
Entretanto, a Oi informa que não recebeu comunicação da Câmara de Arbitragem do Mercado sobre o pedido de instauração da arbitragem e frisa que não houve qualquer descumprimento do Contrato de Compra e Venda de sua parte. Antes da notificação, a empresa já tinha buscado medidas para prevenir seus direitos para garantir o depósito do valor retido pelas compradoras até que a arbitragem seja concluída.
“Previamente ao recebimento da notificação acima referida, a Oi apontou o descumprimento contratual por parte das Compradoras e, na forma do Contrato, tomou as medidas necessárias à preservação de seus direitos, requerendo, em sede cautelar, o depósito do valor retido, enquanto se julga a questão do mérito”, diz a empresa no comunicado.
Com isso, a Oi informou que o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido cautelar e determinou que as três operadoras depositem dentro de 48 horas o valor de R$ 1,527 bilhão referente à compra da Oi Móvel.
Desse montante, R$ 515.565.143,11 deve ser depositado pela Vivo (Telefônica), R$ 342.705.888,62 pela Claro e R$ 669.530.680,03 pela TIM, em conta vinculada ao processo de recuperação judicial, onde ficará acautelado até decisão do Juízo Arbitral. Se a medida for descumprida pelas compradoras, elas estarão sujeitas a multa no valor equivalente a 10% do montante a ser depositado.
“O Juízo da Recuperação Judicial também determinou a imediata instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as Compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias”, informa o comunicado.
A Vivo confirmou o seu conhecimento sobre a decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, mas ainda não foi intimada nem citada formalmente. Em comunicado, a operadora também afirma que “adotará todas as providências necessárias e cabíveis para assegurar seus direitos”.
A TIM também se manifestou sobre o assunto, afirmando que foi surpreendida por notícias veiculadas pela imprensa e por Fato Relevante, mas informou que ainda não foi intimada da decisão, a qual irá recorrer. Até o momento, a Claro ainda não se manifestou sobre o assunto.
Disponível em: <https://www.minhaoperadora.com.br/2022/10/justica-da-prazo-para-tim-vivo-e-claro-pagarem-valor-retido-da-compra-da-oi-movel.html> Acessado em: 05/10/2022.